12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001624-72.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO CORREA DE MELO BARBOSA (OAB RJ219117) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos DECLARAÇÃO preenchida acerca DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020, que poderá ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf.

Cumprido, prossiga-se a execução.
10/09/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 08:37

Determinada a intimação
09/09/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:34

Juntada de Petição
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001624-72.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO CORREA DE MELO BARBOSA (OAB RJ219117) DESPACHO/DECISÃO Ante o tempo decorrido, reitere-se a intimação da parte autora para cumprimento da determinação do despacho do evento 86, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora em 10 dias se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Cumprido, prossiga-se conforme determinado a partir do item "4" do despacho do evento 70.
15/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:16

Determinada a intimação
15/08/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
28/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:07

Determinada a intimação
28/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
26/07/2025 06:12

Juntada de Petição
22/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:30

Determinada a intimação
22/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001624-72.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO CORREA DE MELO BARBOSA (OAB RJ219117) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Evento 62.

Indefiro, visto que que os documentos anexados ao evento 14 (PROCADM4, p. 16/17) demonstram a recente designação de números de inscrição (no CPF) distintos ao demandante a seu homônimo.

Ademais, eventual falha/impossibilidade de acesso ao “Meu INSS”; circunstância alheia ao objeto da demanda, deve ser solucionada diretamente junto à autarquia previdenciária. 3.

Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 57), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.

Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
12/06/2025 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:34

Determinada a intimação
11/06/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:15

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
11/06/2025 11:18

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001624-72.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO CORREA DE MELO BARBOSA (OAB RJ219117)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer como tempo de contribuição e carência do autor os períodos de 01/12/1975 a 28/02/1976 (Empreiteira Segadas Viana Ltda.), 29/02/1976 25/03/1976 (Lygia Ventura), 06/04/1976 a 04/01/1978 (Lanifício Inter-Americano S.A.), 07/03/1978 a 03/10/1978 (Carlos Viana Guilhon), 01/11/1981 31/01/2001 (Mario R.

Klinger) e 03/11/2003 a 13/07/2007 (Fundação Octacílio Gualberto), condenado o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 18 da EC 103/19 desde a data do ajuizamento da presente demanda (DIB 20/06/2024).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas pelo INPC e, caso não implantado o benefício no prazo de 45 dias a contar da intimação do réu, referidas parcelas deverão ser corrigidas e atualizadas pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº 113/21.

Sem custas e sem honorários.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 07:22

Juntada de Petição
15/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/04/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:11

Determinada a intimação
04/04/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:46

Determinada a intimação
12/02/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:58

Determinada a intimação
19/11/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 17:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:21

Determinada a intimação
08/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 10:39

Juntada de Petição
10/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
14/08/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:19

Determinada a intimação
12/08/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:20

Determinada a intimação
16/07/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:11

Determinada a intimação
20/06/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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