09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004821-96.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: RUIMAR HONORIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ154691)ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES GAIAO (OAB RJ228762) DESPACHO/DECISÃO O autor questiona que o documento do Ev. 122 não comprova o cumprimento da tutela de urgência deferida no acórdão do E. 112: "Ocorre que, em flagrante descumprimento à determinação judicial, a Ré limitou-se a juntar aos autos documentos absolutamente inservíveis, os quais não suprem a finalidade pretendida.

De pronto, observa-se que o documento denominado RESPOSTA1, constante do evento 122, não contém qualquer dado concreto ou minimamente plausível, especialmente na tabela que deveria consignar, de forma clara e detalhada, as informações relativas ao pensionamento deferido em Juízo.

Em outras palavras, a documentação apresentada não traz os elementos necessários para demonstrar a efetiva implantação do benefício, revelando-se meramente formal e desprovida de utilidade.

Vejamos: [...] Além disso, o benefício de LOAS, anteriormente percebido pelo Autor, foi cessado, de modo que este se encontra atualmente sem qualquer fonte de renda em razão da demora no cumprimento da obrigação de implantar o pensionamento já determinado judicialmente.

Diante desse cenário, requer-se, com a máxima urgência, a intimação da Ré para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de implantar a pensão deferida, sob pena de arbitramento de multa diária a ser fixada por este Juízo".

Ocorre que o documento juntado no Ev. 120.1 comprova que o INSS implantou a pensão por morte deferida no acórdão, sob o NB 234.272.676-1, com base nos seguintes parâmetros: Dessa forma, o autor deverá receber o pagamento integral do mês de agosto (mês da implantação) (crédito em conta corrente), agora, em setembro, e no máximo, até amanhã, dia 05/09, quinto dia útil do mês, prazo limite para pagamento dos benefícios geridos pela autarquia.

Dê-se ciência ao autor do presente despacho. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
04/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:36

Determinada a intimação
04/09/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:29

Juntada de Petição
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/08/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/08/2025 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
06/08/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
06/08/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
06/08/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/08/2025 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 16:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/07/2025 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59 Sequencial: 99
15/07/2025 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 10:12

Recebido o recurso de Apelação
11/06/2025 22:40

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004821-96.2024.4.02.5118/RJAUTOR: RUIMAR HONORIO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ154691)ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES GAIAO (OAB RJ228762)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no art. 1.010, §§ 1º e 3º do CPC, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.?
26/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
02/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 68 e 69
31/03/2025 16:59

Intimado em audiência
31/03/2025 16:58

Determinada a intimação
31/03/2025 16:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/03/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 31/03/2025 13:00. Refer. Evento 67
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 68 e 69
13/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 15:42

Determinada a intimação
13/03/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/03/2025 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 31/03/2025 13:00. Refer. Evento 58
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 59 e 60
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 59 e 60
12/02/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 21:32

Determinada a intimação
12/02/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/02/2025 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 27/03/2025 13:00. Refer. Evento 45
23/01/2025 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 50 e 51
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/12/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:54

Determinada a intimação
03/12/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/12/2024 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 18/02/2025 15:00. Refer. Evento 36
27/11/2024 19:46

Juntada de Petição
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 33, 34, 37 e 38
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 33, 34, 37 e 38
04/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 13:51

Determinada a intimação
04/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/11/2024 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 12/12/2024 13:00. Refer. Evento 32
04/11/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/11/2024 13:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 17/12/2024 13:00
07/10/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 12:33

Determinada a intimação
10/09/2024 22:42

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2024 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 16:46

Juntada de Petição
23/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/07/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:21

Determinada a citação
23/07/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:02

Determinada a intimação
17/07/2024 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:46

Determinada a intimação
21/06/2024 15:23

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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