TRF2 - 5004706-23.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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29/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/08/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004706-23.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: JANDER DA SILVA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)ADVOGADO(A): THIAGO LISBOA DE JESUS TAVEIRA (OAB ES024561)INTERESSADO: LAUDECY DA SILVA GONCALVES (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIASADVOGADO(A): THIAGO LISBOA DE JESUS TAVEIRADESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU -
28/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:15
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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27/08/2025 14:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/08/2025 08:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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23/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
22/07/2025 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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30/06/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
27/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
27/06/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004706-23.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JANDER DA SILVA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)ADVOGADO(A): THIAGO LISBOA DE JESUS TAVEIRA (OAB ES024561)INTERESSADO: LAUDECY DA SILVA GONCALVES (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIASADVOGADO(A): THIAGO LISBOA DE JESUS TAVEIRA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença integralmente.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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06/06/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
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06/06/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/06/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004706-23.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 395) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JANDER DA SILVA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) ADVOGADO(A): THIAGO LISBOA DE JESUS TAVEIRA (OAB ES024561) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LAUDECY DA SILVA GONCALVES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): THIAGO LISBOA DE JESUS TAVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 395
-
27/05/2025 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/05/2025 18:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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27/05/2025 18:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
16/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/05/2025 18:19
Determinada a intimação
-
16/05/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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21/03/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
21/03/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/03/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/03/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/03/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2025 15:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/02/2025 18:20
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
19/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 14:48
Decisão interlocutória
-
24/10/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/10/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/10/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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01/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 13:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
12/09/2024 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
05/09/2024 13:18
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
04/09/2024 17:12
Despacho
-
20/08/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/07/2024 05:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/07/2024 18:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 08:52
Não Concedida a tutela provisória
-
17/07/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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