TRF2 - 5090137-31.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5090137-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE LIMA SANTOSADVOGADO(A): JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
26/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:52
Determinada a intimação
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26/08/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/08/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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25/06/2025 12:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 12:39
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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25/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090137-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA GLORIA DE LIMA SANTOSADVOGADO(A): JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015. -
17/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
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17/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:53
Homologada a Transação
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17/06/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090137-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DE LIMA SANTOSADVOGADO(A): JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência.
Prazo: 05 dias. -
26/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:40
Determinada a intimação
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26/05/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/03/2025 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37F)
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26/03/2025 15:29
Juntada de Certidão
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26/03/2025 15:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2025 15:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/03/2025 15:19
Juntada de Certidão
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25/03/2025 13:59
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2025 13:57
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
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03/03/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/02/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/02/2025 15:56
Intimado em Secretaria
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26/02/2025 15:56
Juntada de Certidão
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21/02/2025 11:19
Intimado em Secretaria
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21/02/2025 11:18
Juntada de Certidão
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21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/01/2025 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2025 16:26
Juntada de Petição
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06/01/2025 11:34
Juntada de Petição
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 16 e 17
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 16 e 17
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12/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2024 16:43:29)
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06/12/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA GLORIA DE LIMA SANTOS <br/> Data: 27/01/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCIO
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06/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA GLORIA DE LIMA SANTOS <br/> Data: 23/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL
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05/12/2024 13:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJB-RJ)
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02/12/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2024 09:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 19:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 11:28
Não Concedida a tutela provisória
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05/11/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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