05/09/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002378-44.2025.4.02.5117/RJAUTOR: SIMONE REGINA COELHO MESQUITAADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA (OAB RJ240596)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e com base na fundamentação anterior, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
30/06/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:37

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 11:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002378-44.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SIMONE REGINA COELHO MESQUITAADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA (OAB RJ240596) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

III - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

IV - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

V - Por fim, façam-me os autos conclusos.
10/06/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:39

Determinada a citação
10/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO05S)
04/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 17:24

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
03/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 10:38

Juntada de Petição
01/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE REGINA COELHO MESQUITA <br/> Data: 28/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
31/03/2025 18:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJA-SG)
31/03/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 15:30

Juntado(a)
31/03/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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