TRF2 - 5064043-80.2023.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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07/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2025 11:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
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06/09/2025 16:01
Juntada de Petição
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06/09/2025 15:56
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064043-80.2023.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Laudo pericial (evento 104), pela nulidade da patente por falta de atividade inventiva e insuficiência descritiva (matéria não fundamentada no pedido de patente conforme depositado e matéria não definida de maneira clara e precisa).
Petição da empresa autora (evento 109), com parecer técnico, concordando com a prova pericial produzida.
Petição da empresa ré (evento 110), com parecer técnico, impugnando o teor do laudo pericial e apresentando 23 quesitos suplementares.
Petição do INPI (evento 111), com parecer técnico, discordando do teor do laudo pericial.
Petição da empresa autora (evento 112) refutou as impugnações dos réus e requereu o indeferimento dos quesitos suplementares nº 4, 5, 9, 12 e 13 da ré MIIKA, o que foi acolhido pelo Juízo, com a manutenção dos demais quesitos (evento 114).
Em atendimento ao despacho do Juízo (evento 114), a Sra.
Perita prestou esclarecimentos (evento 121).
Petição da autora CARMEUSE (evento 132), requerendo a homologação do laudo pericial e a procedência do pedido.
Petição da ré MIIKA (evento 133) na qual impugna o laudo complementar apresentado e formula 8 novos quesitos suplementares a serem esclarecidos.
Requer ainda que a perita, ao responder tais questionamentos, realize teste de simulação técnica, teste de bancada ou cálculo estimativo e/ou ensaio.
Petição do INPI (evento 136), reiterando sua posição pela manutenção da validade da patente.
II - realização de testes Indefiro o pedido de que a perita, ao responder aos questionamentos formulados, realize teste de simulação técnica, teste de bancada ou cálculo estimativo e/ou ensaio, eis que tais procedimentos não são realizados nem mesmo pelo INPI, não estando inseridos nas atribuições da perita do Juízo.
No entanto, faculto à ré que, caso assim deseje, realize os referidos procedimentos e junte as respectivas conclusões aos autos, à luz do que dispõem os itens 5.32 e 7.22 das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade (Resolução n. 169, de 15/07/2016) e o subitem 3.89 das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Conteúdo do Pedido de Patente (Portaria/INPI/DIRPA n. 16, de 02/09/2024), a fim de contribuir para a apreciação dos novos quesitos suplementares a serem respondidos pela perita.
Prazo de 20 dias.
III - ESCLARECIMENTOS Devidamente cumprido, concedo o prazo de 15 dias para que a Sra.
Perita tenha ciência sobre a nova impugnação da empresa ré acima referida, bem como sobre o parecer técnico do INPI, e, de forma clara e objetiva, esclareça os pontos em que existam divergências ou dúvidas.
Com a resposta, vista às partes litigantes, pelo prazo comum de 15 dias, ficando facultando desde já facultada a apresentação de alegações finais.
Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. -
15/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064043-80.2023.4.02.5101/RJ RÉU: MIIKA NACIONAL LTDAADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281)ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DE MAIA LEITE (OAB MG147842) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Laudo pericial (evento 104), pela nulidade da patente por falta de atividade inventiva e insuficiência descritiva (matéria não fundamentada no pedido de patente conforme depositado e matéria não definida de maneira clara e precisa).
Petição da empresa autora (evento 109), com parecer técnico, concordando com a prova pericial produzida.
Petição da empresa ré (evento 110), com parecer técnico, impugnando o teor do laudo pericial e apresentando 23 quesitos suplementares.
Petição do INPI (evento 111), com parecer técnico, discordando do teor do laudo pericial.
Petição da empresa autora (evento 112) refutou as impugnações dos réus e requereu o indeferimento dos quesitos suplementares nº 4, 5, 9, 12 e 13 da ré MIIKA, o que foi acolhido pelo Juízo, com a manutenção dos demais quesitos (evento 114).
Em atendimento ao despacho do Juízo (evento 114), a Sra.
Perita prestou esclarecimentos (evento 121).
Petição da autora CARMEUSE (evento 132), requerendo a homologação do laudo pericial e a procedência do pedido.
Petição da ré MIIKA (evento 133) na qual impugna o laudo complementar apresentado e formula 8 novos quesitos suplementares a serem esclarecidos.
Requer ainda que a perita, ao responder tais questionamentos, realize teste de simulação técnica, teste de bancada ou cálculo estimativo e/ou ensaio.
Petição do INPI (evento 136), reiterando sua posição pela manutenção da validade da patente.
II - realização de testes Indefiro o pedido de que a perita, ao responder aos questionamentos formulados, realize teste de simulação técnica, teste de bancada ou cálculo estimativo e/ou ensaio, eis que tais procedimentos não são realizados nem mesmo pelo INPI, não estando inseridos nas atribuições da perita do Juízo.
No entanto, faculto à ré que, caso assim deseje, realize os referidos procedimentos e junte as respectivas conclusões aos autos, à luz do que dispõem os itens 5.32 e 7.22 das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade (Resolução n. 169, de 15/07/2016) e o subitem 3.89 das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Conteúdo do Pedido de Patente (Portaria/INPI/DIRPA n. 16, de 02/09/2024), a fim de contribuir para a apreciação dos novos quesitos suplementares a serem respondidos pela perita.
Prazo de 20 dias.
III - ESCLARECIMENTOS Devidamente cumprido, concedo o prazo de 15 dias para que a Sra.
Perita tenha ciência sobre a nova impugnação da empresa ré acima referida, bem como sobre o parecer técnico do INPI, e, de forma clara e objetiva, esclareça os pontos em que existam divergências ou dúvidas.
Com a resposta, vista às partes litigantes, pelo prazo comum de 15 dias, ficando facultando desde já facultada a apresentação de alegações finais.
Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. -
21/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 14:34
Determinada a intimação
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16/07/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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29/06/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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18/06/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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18/06/2025 16:53
Juntada de Petição
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17/06/2025 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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28/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064043-80.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOAUTOR: CARMEUSE BRASIL SOLUCOES QUIMICAS S.AADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)RÉU: MIIKA NACIONAL LTDAADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281)ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DE MAIA LEITE (OAB MG147842)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 121 - 24/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAREvento 114 - 14/04/2025 - Decisão interlocutória -
26/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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26/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 09:08
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
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14/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 12:15
Decisão interlocutória
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02/04/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 14:10
Juntada de Petição
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11/02/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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05/02/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
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05/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 21:39
Juntada de Petição
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11/10/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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11/10/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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02/10/2024 18:13
Expedição de ofício
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01/10/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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25/09/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
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11/09/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 23:56
Decisão interlocutória
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09/09/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 16:05
Determinada a intimação
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25/06/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/06/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 22:47
Determinada a intimação
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12/06/2024 15:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
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12/06/2024 15:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
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12/06/2024 15:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
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06/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/06/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2024 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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23/05/2024 16:05
Juntada de Petição
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15/05/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/05/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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15/04/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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12/04/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/04/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/04/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 07:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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01/04/2024 12:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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29/01/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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12/12/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2023 17:06
Juntada de Petição
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05/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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01/12/2023 10:04
Juntada de Petição
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27/11/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/11/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 10:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/11/2023 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2023 10:27
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2023 14:10
Juntada de Petição
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17/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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08/11/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 11:31
Decisão interlocutória
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25/10/2023 15:20
Alterado o assunto processual
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25/10/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/09/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
25/09/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 14:43
Juntada de Petição
-
05/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2023 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2023 22:10
Despacho
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22/08/2023 14:26
Juntada de Petição
-
22/08/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/08/2023 18:24
Juntada de Petição
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10/08/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/06/2023 14:20
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1000,00 em 06/06/2023 Número de referência: 1055597
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/06/2023 13:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2023 19:09
Juntada de Petição
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15/06/2023 11:15
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
14/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 13:52
Despacho
-
06/06/2023 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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