26/08/2025 11:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017462-47.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18
21/08/2025 02:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174624720244020000/TRF2
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001307-75.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo foi intimado para a apresentar o valor atualizado do débito (eventos 37 e 49).

Todavia, quedou-se inerte.

O regular andamento do feito depende de providências do exequente.

Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 49, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 13/04/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020).

Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução.

Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição.

Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpram-se.
02/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:05

Determinado o Arquivamento
30/05/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:09

Decisão interlocutória
29/01/2025 19:05

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:05

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
23/01/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 12:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174624720244020000/TRF2
13/12/2024 10:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50174624720244020000/TRF2
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 07:18

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:48

Decisão interlocutória
22/04/2024 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
14/03/2024 21:07

Juntada de Petição
01/02/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/11/2023 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 20:07

Decisão interlocutória
24/08/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:45

Decisão interlocutória
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/05/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 14:26

Juntada de Petição
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2023 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
10/04/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:33

Decisão interlocutória
03/04/2023 21:19

Juntada de Petição
20/03/2023 06:45

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2023 10:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
02/03/2023 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2023 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2023 18:07

Determinada a citação
28/02/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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