26/08/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001370-81.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: LUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA HERNANDESADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR (OAB RJ207170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:13

Juntada de Petição
10/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001370-81.2024.4.02.5112/RJAUTOR: LUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA HERNANDESADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR (OAB RJ207170)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente em parte o pedido para condenar o INSS a conceder, em favor de LUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA HERNANDES, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a data de citação do réu (08/08/2024 - evento 23 ), com prazo estimado de duração de 4 meses após sua implantação.

Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até o restabelecimento do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora que ela poderá ser convocada a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91. Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à concessão do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. ? Havendo eventual interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, devendo ser observado pela Secretaria o disposto no art. 486 do CPC, na hipótese de propositura de nova demanda.

Intimem-se.
25/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001370-81.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: LUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA HERNANDESADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR (OAB RJ207170) ATO ORDINATÓRIO De ordem e nos termos da decisão do evento 54, DESPADEC1 : intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 15 dias, se pretende produzir alguma outra prova nestes autos, especificando-a e justificando sua necessidade, conforme arts. 350 e 370 do CPC.
26/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/04/2025 09:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:15

Determinada a intimação
31/03/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/02/2025 09:52

Juntada de Petição
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
03/12/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA HERNANDES <br/> Data: 21/02/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/11/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 17:04

Juntada de Petição
14/11/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 10:55

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 09:32

Conclusos para julgamento
11/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/08/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2024 19:38

Despacho
23/08/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 11:09

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/07/2024 15:03

Despacho
26/07/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2024 21:55

Despacho
14/06/2024 09:11

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 12:25

Juntada de Petição
08/04/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/04/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 21:13

Despacho
08/04/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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