10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018706-43.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: BARBARA DOS SANTOS HONORINOADVOGADO(A): ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB ES018772) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
05/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018706-43.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: BARBARA DOS SANTOS HONORINOADVOGADO(A): ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB ES018772) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
26/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:04

Despacho
25/08/2025 20:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:19

Determinada a intimação
30/07/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 08:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
29/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018706-43.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: BARBARA DOS SANTOS HONORINO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB ES018772) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei 9.099/95), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:39

Sentença confirmada - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5018706-43.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 425) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BARBARA DOS SANTOS HONORINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB ES018772) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 425
29/04/2025 18:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2025 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
28/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
25/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 08:55

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2024 15:06

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 16:37

Juntada de Petição - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (CE023495 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO)
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 14:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:11

Determinada a citação
14/06/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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