17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003346-02.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA SOARES DE LIMAADVOGADO(A): DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137)REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal, voltem os autos conclusos.
11/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:38

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003346-02.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA SOARES DE LIMAADVOGADO(A): DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 56, defiro o requerimento formulado pela autora para determinar a suspensão do presente feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 dias.

Após, cumpra-se a ordem de sobrestamento.
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:48

Determinada a intimação
14/07/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003346-02.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA SOARES DE LIMAADVOGADO(A): DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137) DESPACHO/DECISÃO Quanto aos eventos 36 e 45, intime-se a autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:21

Determinada a intimação
10/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003346-02.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA SOARES DE LIMAADVOGADO(A): DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137)REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 26, anote-se o nome do Dr.

Daniel Gerber como advogado do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas.

Cumprido, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 16:01

Juntada de Petição
15/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:46

Determinada a intimação
01/04/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/03/2025 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM05
24/03/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/02/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/01/2025 21:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 14:59

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 12:20

Juntada de Petição
10/12/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 21:50

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 14:42

Juntada de Petição
28/10/2024 14:42

Juntada de Petição
14/08/2024 20:25

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 15:40

Juntada de Petição
29/07/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/07/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:37

Juntada de Petição
08/07/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2024 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 18:04

Determinada a citação
02/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJSJM05F)
02/07/2024 11:28

Alterado o assunto processual
27/06/2024 16:45

Despacho
27/06/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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