TRF2 - 5002422-16.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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03/09/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002422-16.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: ELINE DUTRA PRACA DE AZEREDOADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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28/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 17:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-48
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13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002422-16.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ELINE DUTRA PRACA DE AZEREDOADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 72. O autor tomou ciência do cálculo, mas não se manifestou.
A União manifesta sua concordância com os cálculos, conforme Evento 77.
Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 72.
Intimem-se.
Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:16
Decisão interlocutória
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26/05/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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12/03/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/03/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/03/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 18:23
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
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28/02/2025 19:01
Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
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28/02/2025 19:01
Despacho
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28/02/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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26/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/01/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 20:04
Determinada a intimação
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15/01/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/09/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:08
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/07/2024 09:52
Juntada de Petição
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03/07/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2024 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/04/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:31
Determinada a intimação
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26/04/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 18:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/04/2024 13:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNITJE02
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05/04/2024 13:54
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
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05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/02/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 15:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/01/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2024 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 19/01/2024 13:02:19)
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12/06/2023 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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08/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/04/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 22:08
Recebido o recurso de Apelação
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25/04/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2023 10:43
Juntada de Petição
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01/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/03/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
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07/03/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/03/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2023 09:48
Julgado procedente o pedido
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19/12/2022 21:42
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2022 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2022 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 22:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/09/2022 22:34
Conclusos para julgamento
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06/07/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2022 01:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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21/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2022 14:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2022 13:50
Juntada de Petição
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11/05/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 18:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/05/2022 18:52
Determinada a citação
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09/04/2022 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2022 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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