28/08/2025 18:00

Juntada de Petição
26/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
25/07/2025 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000218-73.2020.4.02.5003/ES REQUERENTE: CARMELITA QUEIROZ MENDESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
03/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 10:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESSMT01
03/07/2025 10:11

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000218-73.2020.4.02.5003/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CARMELITA QUEIROZ MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY cef. responsabilidade civil.

ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DA AUTORA.

FRAUDE GROSSEIRA.

DOCUMENTO UTILIZADO NÃO PERTENCIA À AUTORA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FORTUITO INTERNO.

SÚMULA 479 DO STJ.

DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO EM R$ 4.000,00. recurso conhecido e provido.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando pontualmente a sentença para também condenar a CEF em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Juros e correção monetária na forma das Súmulas 54 e 36 do STJ.

Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95).

Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
28/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 11
09/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/03/2025 12:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR06G02)
27/03/2025 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
20/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/02/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
14/02/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/02/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
05/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
27/01/2025 22:20

Juntada de Petição
24/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
21/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
16/12/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 09:28

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/08/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:21

Determinada a intimação
13/08/2024 09:19

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/04/2024 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/04/2024 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/04/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/04/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/04/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/04/2024 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2024 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
21/03/2024 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
21/03/2024 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
07/03/2024 14:20

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/11/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/11/2023 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/11/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/11/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/11/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/11/2023 18:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSMT01S)
23/11/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/11/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/11/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/11/2023 18:34

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 30/01/2024 15:30. Refer. Evento 90
23/11/2023 17:34

Juntada de Petição
21/11/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/11/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/11/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/11/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/11/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/11/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/11/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 20:16

Juntado(a)
31/10/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/10/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/10/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91
30/10/2023 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/10/2023 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 14:55

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 30/01/2024 15:30
30/10/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/10/2023 15:46

Despacho
27/10/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 15:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSMT01S para ESVITCONCJ)
25/10/2023 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
23/10/2023 14:41

Conclusos para julgamento
11/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2023 12:06

Juntada de Petição
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
14/03/2023 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/03/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:39

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2022 15:34

Conclusos para julgamento
16/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/07/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/07/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/07/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 19:40

Convertido o Julgamento em Diligência
09/03/2022 15:32

Conclusos para julgamento
25/01/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/01/2022 17:39

Juntada de Petição
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/01/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:39

Determinada a intimação
16/11/2021 08:23

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 08:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DAYCOVAL - EXCLUÍDA
05/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
28/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/10/2021 08:19

Juntada de Petição
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
13/10/2021 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/10/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/10/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 19:42

Concedida a tutela provisória
06/10/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 12:34

Juntada de Petição
16/06/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
10/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
25/05/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2021 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2021 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 00:10

Convertido o Julgamento em Diligência
09/11/2020 14:34

Autos com Juiz para Sentença
03/09/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
21/08/2020 16:17

Juntada de Petição
10/08/2020 18:05

Juntada de Petição
21/07/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
26/06/2020 15:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2020 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/05/2020 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
17/04/2020 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2020 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
22/03/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
17/03/2020 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020 11:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
13/03/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/03/2020 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2020 17:06

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/02/2020 15:02

Juntada de Petição
06/02/2020 14:34

Juntada de Petição
06/02/2020 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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