07/09/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/08/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/08/2025 09:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 22:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025 13:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5103830-82.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: GLAUCIA FLORENTINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA parte ré.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. sentença procedente reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/06/2025 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103830-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GLAUCIA FLORENTINO DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a incluir o valor pago a título de auxílio alimentação na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, observadas as diretrizes elencadas nos arts. 63 e 76, da Lei nº 8.112/90, e a pagar as diferenças daí decorrentes, que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data em que cada parcela era devida, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se a prescrição quinquenal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 16:40

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:26

Determinada a intimação
06/03/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 17:52

Determinada a citação
19/12/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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