10/09/2025 15:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/09/2025 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 11:09

Juntada de Petição
30/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
28/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
27/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018363-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (OAB RJ129522)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: I. declarar a nulidade do contrato de empréstimo (n 50158241) efetuado no nome da parte autora junto à ré Facta Financeira; II.

CONDENAR, de forma solidária, as rés CEF e Facta Financeira S.A a pagarem à parte autora indenização por danos morais, fixada no valor de valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça), pelos índices de correção monetária do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Após, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
20/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 20:25

Conclusos para julgamento
24/01/2025 19:39

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
21/01/2025 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
06/01/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 21:58

Despacho
18/09/2024 06:13

Juntada de Petição
31/08/2024 14:21

Juntada de Petição
19/08/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 10:41

Juntada de Petição
13/08/2024 12:39

Juntada de Petição
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/07/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 06:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
22/07/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/07/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:52

Determinada a intimação
17/07/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/06/2024 19:00

Juntada de Petição
27/05/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 20:05

Juntada de Petição
10/05/2024 19:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 13:26

Juntada de Petição
17/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:17

Indeferido o pedido
17/04/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJRIOJE15S)
01/04/2024 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/04/2024 11:55

Alterado o assunto processual
01/04/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 11:40

Declarada incompetência
01/04/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003000-27.2018.4.02.5002

Alex Alves Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5062885-53.2024.4.02.5101

Camile de Abreu Medeiros

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062885-53.2024.4.02.5101

Camile de Abreu Medeiros

Os Mesmos

Advogado: Lucas Pereira de Mesquita

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5017143-14.2024.4.02.5001

Eric de Oliveira Vasconcelos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/02/2025 20:52

Exibir Processo

Processo nº 5004682-07.2024.4.02.5002

Paulo Roberto Beraldo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 07:31

Exibir Processo