13/07/2025 20:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 12:27

Juntada de Petição
17/06/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 15:17

Juntada de Petição
28/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008479-25.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: SIMONE DOS SANTOS TOMEADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868)ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC, e, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada que encaminhe à junta de recursos para julgamento do recurso administrativo (Protocolo nº 253059163) formulado por SIMONE DOS SANTOS TOMÉ, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua intimação.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Aberto o prazo recursal, sendo interposta(s) apelação(ões), nos termos do art. 1.010 do CPC, ao apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010.

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Intime-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:29

Concedida a Segurança
01/05/2025 10:31

Juntada de Petição
25/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:01

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO30S)
06/03/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02F)
06/03/2025 12:05

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
05/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:44

Declarada incompetência
17/02/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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