05/09/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:16

Determinada a intimação
08/07/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003126-07.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 52, 62
08/07/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
07/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025137-93.2024.4.02.5001/ESAUTOR: M.M POCOS ARTESIANOS,MANUTENCAO E SERVICOS EIRELIADVOGADO(A): LETICIA SILVA LINS (OAB BA066138)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, haja vista o deferimento da gratuidade de justiça no Evento 16.

Honorários advocatícios: com base nos Princípios da Sucumbência e da Causalidade, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do CREA/ES.

Nesse ponto, aplico o disposto no art. 85, §§ 1º, 2º, §3º, I e II, e §4º, III, do CPC.

No caso em concreto, o valor da causa corresponde a R$ 38.968,38, sendo que o § 3º, inciso I, do art. 85, do CPC limita que o Juiz arbitre o percentual de 10% a 20% sobre o valor da condenação correspondente até 200 salários mínimos.

Por conseguinte, arbitro o percentual de 10% sobre o valor de R$ 38.968,38, o que corresponde ao valor total de honorários a serem pagos pela autora no importe de R$ 3.896,83 (três mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos).

A atualização do valor base, sobre o qual incidirá o percentual previsto no parágrafo anterior, deverá observar a data da propositura da ação e os índices adotados no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Todavia, a execução de tal valor fica condicionada à prévia demonstração da condição prevista no art. 98, § 3º[1] do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), em face da assistência judiciária gratuita deferida no Evento 16.

Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº 5003126-07.2023.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.
27/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 17:58

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/02/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 14:45

Determinada a intimação
26/02/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/01/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:07

Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024 09:56

Juntada de Petição
31/10/2024 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/10/2024 09:45

Juntada de Petição
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:50

Decisão interlocutória
21/09/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:54

Decisão interlocutória
05/09/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/08/2024 14:54

Alterado o assunto processual - De: Levantamento de depósito - Para: Multas e demais Sanções
06/08/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:02

Determinada a intimação
06/08/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 15:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01S para ESVITEF03F)
02/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:11

Determinada a intimação
02/08/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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