30/08/2025 00:08

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005174-29.2025.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50072286920244025120/RJ)RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: VALDECY SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218)AUTOR: JENNIFER PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218)AUTOR: PATRICIA GUILHERME DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218)AUTOR: WENDELL JOSE GUILHERME DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 09/06/2025 - CONTESTAÇÃO
21/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
21/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição
29/05/2025 15:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11
27/05/2025 05:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11
27/05/2025 01:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005174-29.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VALDECY SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218)AUTOR: JENNIFER PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218)AUTOR: PATRICIA GUILHERME DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218)AUTOR: WENDELL JOSE GUILHERME DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Valdecy Santos de Souza, Jennifer Pereira da Silva, Patricia Guilherme da Silva de Souza e Wendell Jose Guilherme de Souza em face da CCISA24 Incorporadora Ltda., da Caixa Econômica - CEF e da Residencial Dez Bonsucesso, na qual pleiteiam a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel. Defiro a gratuidade de justiça. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos, a serem colhidos sob o crivo do contraditório, a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar.

Intimem-se para ciência.

Citem-se os réus para apresentarem resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazerem aos autos toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, bem como especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC).

Ante a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré, bem com considerando a verossimilhança das alegações autorais diante do conjunto probatório produzido até o momento, decreto a inversão do encargo probatório nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o artigo 373, parágrafo 1º do CPC, para determinar que a parte ré arque com o ônus de provar a inexistência de defeito do serviço.

Os respectivos meios de prova deverão ser trazidos pela parte ré juntamente com a contestação.

Ao final, voltem os autos conclusos.
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 18:52

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 12:59

Distribuído por dependência - Número: 50072286920244025120/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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