16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288
15/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:23

Despacho
15/09/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 277
12/09/2025 17:28

Juntada de Petição
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 277
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 277
10/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:05

Despacho
10/09/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 265, 267, 268 e 269
27/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
27/08/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269
22/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:36

Despacho
22/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:41

Juntada de Petição
21/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2025 14:39

Despacho
21/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:20

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 12:17

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 12:15

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 12:13

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 11:16

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 11:13

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 11:09

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 11:06

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 11:03

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244 e 245
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245
28/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086717-91.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: VAGNER DE OLIVEIRA AMARANTEADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)EXECUTADO: SONIA MARIA MONEROADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)EXECUTADO: SERGIO DE MORAES BARBOSAADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)EXECUTADO: RODRIGO TAMANQUEIRA MINEIROADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)EXECUTADO: VALERIA MARIA DE ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440) DESPACHO/DECISÃO Converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se à transferência do referido montante para contas vinculadas a este Juízo.

Informado o número das contas para as quais foram transferidos os valores bloqueados, intime-se a CEF para apropriação dos seguintes percentuais: 19,50% - RODRIGO TAMANQUEIRA MINEIRO, 9,70% - SERGIO DE MORAES BARBOSA, 26,30% - SÔNIA MARIA MONERÓ, 36,00% - VAGNER DE OLIVEIRA AMARANTE e 8,50% - VALÉRIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA, conforme requerido (evento 229), do saldo existente nas contas, sem a necessidade de expedição de alvará de levantamento, conforme previsto no inciso II do art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Comprovada a apropriação, voltem-me para que seja determinada a transferência do saldo remanescente das contas em favor dos executados, que, para tanto, deverão informar seus dados bancários.
25/07/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:31

Decisão interlocutória
24/07/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 08:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 233
23/07/2025 15:06

Juntada de Petição
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086717-91.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 229: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias.
02/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:26

Despacho
02/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222
01/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220 e 221
01/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
01/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
01/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
01/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
01/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222
30/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 210
25/06/2025 13:18

Juntada de Petição
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
23/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:44

Despacho
23/06/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
30/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 199, 198, 200 e 201
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201
28/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086717-91.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VAGNER DE OLIVEIRA AMARANTEADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)EXECUTADO: SONIA MARIA MONEROADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)EXECUTADO: SERGIO DE MORAES BARBOSAADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)EXECUTADO: RODRIGO TAMANQUEIRA MINEIROADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440)EXECUTADO: VALERIA MARIA DE ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (OAB RJ071440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (evento 168) proposta por VAGNER DE OLIVEIRA AMARANTE e OUTROS alegando, em síntese, excesso de execução.

Sustentam que a condenação em honorários advocatícios deve ser individualizada, correspondendo a 10% sobre o valor da causa de cada autor, e não sobre o valor global da causa.

Afirmam que a exequente está executando cada um deles como se fossem devedores solidários, bloqueando suas contas bancárias para apreensão do valor total da condenação.

Manifestação da CEF nos eventos 173 e 192.

Petição dos executados no evento 187. É o breve relatório.

Primeiramente, o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido no evento 27, porquanto a parte autora demonstrou possuir rendimentos absolutamente incompatíveis com o conceito de pobreza (evento 25).

O art. 87, § 2º do CPC dispõe que, não havendo distribuição expressa da responsabilidade pelo pagamento das despesas e honorários entre os vencidos, eles responderão solidariamente por essas verbas.

No caso em tela, a sentença não especificou a quota-parte de cada autor na condenação em honorários, o que atrai a aplicação da regra da solidariedade (evento 95).

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DISCUSSÃO ACERCA DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS LITISCONSORTES VENCIDOS NA DEMANDA.

SENTENÇA QUE NÃO DISTRIBUIU, DE FORMA EXPRESSA, A RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

RECONHECIMENTO DA SOLIDARIEDADE QUE SE IMPÕE, A TEOR DO ART. 87, § 1º E § 2º, DO CPC/2015.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA A DOIS DOS TRÊS LITISCONSORTES.

IRRELEVÂNCIA.

PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, COM BASE NO ART. 85, § 11, DO CPC/2015.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

O propósito recursal consiste em dizer se há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes na condenação das custas e honorários advocatícios, considerando que dois dos três vencidos litigam sob o benefício da justiça gratuita, além de saber se é possível a majoração dos honorários recursais na espécie.

O art. 87, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 estabelece que a sentença deverá distribuir expressamente a responsabilidade proporcional pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios entre os vencidos na demanda.

Não havendo, contudo, essa distribuição proporcional, os vencidos responderão de forma solidária pelas respectivas verbas sucumbenciais, conforme dispõe o § 2º do art. 87 do CPC/2015.

A solidariedade, portanto, passa a ter previsão em lei, com a nova redação trazida pelo diploma processual vigente.

No caso, a sentença não distribuiu entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas de sucumbência, impondo-se, assim, reconhecer a solidariedade entre os vencidos.

Reconhecida a solidariedade na condenação da verba honorária sucumbencial, aplica-se a norma do art. 275 do Código Civil, que permite ao credor exigir de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Logo, não havia qualquer óbice à recorrente em executar o valor integral correspondente aos honorários advocatícios exclusivamente contra a ora recorrida.

Ademais, o fato de os outros dois executados litigarem sob o benefício da gratuidade de justiça não tem o condão de afastar norma expressa do Código de Processo Civil de 2015 - art. 87, § 2º -, sob o argumento de que violaria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Os honorários recursais somente serão cabíveis em favor do advogado do recorrido, desde que preenchidos os seguintes requisitos: i) a decisão recorrida for publicada a partir de 18/3/2016, data em que entrou em vigor o Código de Processo Civil de 2015; ii) o recurso não for conhecido integralmente ou desprovido; e iii) houver condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso.

Logo, revela-se manifestamente incabível o pleito de majoração dos honorários advocatícios, com base no art. 85, § 11, do CPC/2015, em favor do advogado da recorrente.

Recurso especial provido parcialmente. (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 2.005.691 - RS, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 27/09/22) Ainda que os impugnantes aleguem que a execução solidária representaria uma injustiça, pois cada autor sucumbiu apenas sobre a parte que lhe cabe no pedido, tal argumento não se sustenta diante da expressa previsão legal da solidariedade em casos como o presente.

A queixa pelo fato de a exequente não ter individualizado o débito de cada devedor ao promover a execução não procede.

A CEF apresentou o valor total da condenação e, diante da solidariedade, pode exigir o cumprimento da obrigação de qualquer um dos devedores.

Do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento da execução pelo valor inicialmente pleiteado pela CEF (evento 139), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

P.R.I.
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:30

Decisão interlocutória
25/03/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
30/01/2025 11:08

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50973352220244025101/RJ
05/01/2025 23:35

Juntada de Petição
16/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:36

Despacho
13/12/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 179, 178, 180 e 181
12/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
12/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:44

Despacho
03/12/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
03/12/2024 13:14

Juntada de Petição
03/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:23

Despacho
02/12/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157, 156, 159 e 160
29/11/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/11/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/11/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/11/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/11/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
26/11/2024 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50973352220244025101
25/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:14

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 11:12

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 09:33

Despacho
25/11/2024 09:06

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 09:05

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 09:04

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 09:02

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 09:01

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 09:00

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 08:54

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 08:51

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 08:48

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 08:44

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 08:42

Juntada de peças digitalizadas
20/11/2024 17:03

Despacho
20/11/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:04

Juntada de Petição
15/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 15:05

Despacho
14/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:20

Despacho
09/10/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/09/2024 18:14

Juntada de Petição
24/09/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/09/2024 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 12:10

Determinada a intimação
21/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 13:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/09/2024 22:26

Alterado o assunto processual
20/09/2024 20:02

Juntada de Petição
27/08/2024 03:47

Baixa Definitiva
27/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
19/08/2024 07:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
19/08/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:53

Despacho
16/08/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:56

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100
19/07/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:57

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 13:47

Conclusos para julgamento
15/07/2024 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2023 18:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
15/04/2023 14:33

Juntada de Petição
11/08/2021 15:00

Juntada de Petição
14/05/2021 03:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
05/05/2021 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/05/2021 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/04/2021 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/04/2021 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/04/2021 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/04/2021 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALÉRIA REGINA DE AGUIAR COIMBRA - EXCLUÍDA
26/04/2021 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
26/04/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 13:25

Determinada a intimação
26/04/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2021 11:41

Juntada de Petição
25/04/2021 10:10

Juntada de Petição
25/04/2021 10:10

Juntada de Petição
25/04/2021 10:10

Juntada de Petição
25/04/2021 10:10

Juntada de Petição
25/04/2021 10:10

Juntada de Petição
12/03/2020 19:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
12/02/2020 16:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
12/02/2020 16:40

Juntada de Petição
10/02/2020 13:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
07/02/2020 18:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 18:10

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/02/2020 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47 e 51
06/02/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
06/02/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
06/02/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
06/02/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
06/02/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
06/02/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 05/02/2020 Número de referência: 648855
31/01/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente
31/01/2020 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VANIA CECILIA COSTA DA SILVA - EXCLUÍDA
31/01/2020 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALERIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA - EXCLUÍDA
31/01/2020 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SONIA CRISTINA DE GOES DUARTE - EXCLUÍDA
31/01/2020 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SIDNEY DE ABREU JUNIOR - EXCLUÍDA
31/01/2020 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO MONTEIRO PINA - EXCLUÍDA
31/01/2020 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
20/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
10/12/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 11:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/12/2019 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2019 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 10, 9, 8, 7, 13, 12, 11 e 14
05/12/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
05/12/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
05/12/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
05/12/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
05/12/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
05/12/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
05/12/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/12/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/12/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/12/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
27/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/11/2019 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019 14:04

Juntada de Certidão
13/11/2019 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00