TRF2 - 5039438-45.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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13/08/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 08:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/07/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039438-45.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: SIMONE OLINDA DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso da União e a ele negar provimento.
Condeno-a no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I, da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039438-45.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 459) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: SIMONE OLINDA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 459
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11/03/2025 18:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/03/2025 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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10/03/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/02/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/02/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/02/2025 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2025 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2025 08:57
Julgado procedente o pedido
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17/02/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 20:09
Juntada de Petição
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16/12/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2024 09:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 09:37
Determinada a citação
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02/12/2024 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2024 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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