12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 13:23

Determinada a intimação
09/09/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2025 16:48:05)
14/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062453-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTOVAO FIGUEIRA ROBAINAADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, que reformou parcialmente a sentença, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente apenas aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) "Folgas Indenizadas", servindo a sentença/acórdão e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:31

Determinada a intimação
27/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF08
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
27/02/2025 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2025 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 23:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/02/2025 08:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/12/2024 18:14

Juntada de Petição
02/12/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2024 15:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
27/11/2024 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/11/2024 14:00 Sequencial: 41
21/11/2024 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/09/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 21:06

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 16:09

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 20:03

Determinada a intimação
27/08/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 02:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 14:38

Determinada a citação
21/08/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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