15/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:55

Decisão interlocutória
06/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:20

Determinada a intimação
04/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004171-18.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: WILSON PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o art. 99, §3º, CPC, estabelecer a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, é certo que tal presunção é relativa, em virtude do disposto no §2º do mesmo dispositivo legal, segundo o qual, havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita, o juiz deverá determinar que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos.

No presente caso, considerando os documentos juntados em Evento 1, FINANC4, Página 22, intime-se o autor para comprovar sua hipossuficiência econômica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, tornem os autos conclusos.
06/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:13

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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