TRF2 - 5018254-33.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 12:30
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/07/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 02:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5018254-33.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: RITA DE CASSIA ADAO PASSON (AUTOR)ADVOGADO(A): MAXIMILIANO DUARTE SANTOS (OAB ES037864)ADVOGADO(A): ERIK JANSON VIEIRA COELHO (OAB ES019910)INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, de ofício, anular a sentença para análise do pedido de descontituição dos contratos, devolução de valores descontados e pronunciamento a respeito da ordem de responsabilização (subsidiariedade/solidariedade).
Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5018254-33.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 473) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RITA DE CASSIA ADAO PASSON (AUTOR) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO DUARTE SANTOS (OAB ES037864) ADVOGADO(A): ERIK JANSON VIEIRA COELHO (OAB ES019910) INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 473
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19/05/2025 19:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/05/2025 13:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2025 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/11/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/11/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/11/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 19:49
Julgado procedente em parte o pedido
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16/09/2024 14:59
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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08/08/2024 09:47
Juntada de Petição
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 18:27
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/07/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2024 19:03
Juntada de Petição
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25/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2024 20:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2024 10:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/06/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2024 10:26
Concedida a tutela provisória
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12/06/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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