TRF2 - 5023276-63.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023276-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: LUIS CLAUDIO SEZURES VASQUEZADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 08:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
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01/09/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 21:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158224-84.2025.4.02.9666/TRF (LUIS CLAUDIO SEZURES VASQUEZ)
-
31/08/2025 21:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158223-02.2025.4.02.9666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/08/2025 21:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158222-17.2025.4.02.9666/TRF (LUIS CLAUDIO SEZURES VASQUEZ)
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07/08/2025 17:51
Baixa Definitiva
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07/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 140
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07/08/2025 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2025 08:35
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023276-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS CLAUDIO SEZURES VASQUEZADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de setembro de 2025.
Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. -
05/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:19
Decisão interlocutória
-
04/08/2025 06:58
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023276-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: LUIS CLAUDIO SEZURES VASQUEZADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
30/07/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
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30/07/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-03 processada no TRF2 com o no. 51582248420254029666/TRF (LUIS CLAUDIO SEZURES VASQUEZ)
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30/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-03 processada no TRF2 com o no. 51582230220254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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30/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-03 processada no TRF2 com o no. 51582221720254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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30/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-03 processada no TRF2 com o no. 51582221720254029666/TRF (LUIS CLAUDIO SEZURES VASQUEZ)
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29/07/2025 15:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-03
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26/07/2025 12:51
Juntada de Certidão
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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11/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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10/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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09/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023276-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: LUIS CLAUDIO SEZURES VASQUEZADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 08/07/2025 - Juntado(a) -
08/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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08/07/2025 15:32
Juntada de Certidão
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08/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 15:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-03
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04/07/2025 08:04
Juntada de Certidão
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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24/06/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023276-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: LUIS CLAUDIO SEZURES VASQUEZADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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16/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 12:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-03
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13/06/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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12/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023276-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS CLAUDIO SEZURES VASQUEZADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte autora, no evento 101, PET1, anuiu expressamente aos valores apresentados pela parte executada no evento 96, CALC3, não havendo impugnação quanto à liquidação da sentença, nos termos do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil: “Art. 509, § 2º.
O cumprimento da sentença que reconheça o dever de pagar quantia certa será feito conforme os artigos previstos nesta Seção, independentemente de nova citação do réu.” Diante disso, homologo os cálculos apresentados no evento 96, CALC3, para que produzam os efeitos legais.
Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.
Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para conferência e transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
De acordo com o art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ser efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da transmissão das RPVs.
Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores pelo sistema eletrônico do E-proc, disponível no endereço: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.
Por fim, conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.
Cumpra-se. -
10/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2025 13:45
Decisão interlocutória
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10/06/2025 07:27
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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13/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 13:24
Decisão interlocutória
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13/05/2025 07:58
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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29/04/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 07:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
24/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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12/03/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 07:55
Decisão interlocutória
-
07/03/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 13:59
Decisão interlocutória
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10/02/2025 07:08
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80
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06/02/2025 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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14/01/2025 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
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13/01/2025 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
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10/01/2025 12:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/01/2025 12:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/01/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/01/2025 13:57
Decisão interlocutória
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19/12/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 14:03
Decisão interlocutória
-
26/11/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65
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11/11/2024 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/11/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 12:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
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10/10/2024 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
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03/10/2024 13:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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02/10/2024 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/10/2024 14:24
Decisão interlocutória
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27/09/2024 10:18
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 14:34
Decisão interlocutória
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02/09/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/08/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/07/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/07/2024 12:16
Decisão interlocutória
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19/07/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 12:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE10
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19/07/2024 12:15
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
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19/07/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/07/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/07/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/07/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 16:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/07/2024 14:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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20/06/2024 12:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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20/06/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/05/2024 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 07:10
Decisão interlocutória
-
27/05/2024 06:31
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 14:14
Julgado procedente o pedido
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20/05/2024 13:53
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/05/2024 10:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/05/2024 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/05/2024 14:18
Decisão interlocutória
-
13/05/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 12:34
Decisão interlocutória
-
11/04/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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