11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153104-60.2025.4.02.9666/TRF (MATHEUS DA SILVA GOMES)
15/07/2025 06:16

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-75 processada no TRF2 com o no. 51531046020254029666/TRF (MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-75 processada no TRF2 com o no. 51531046020254029666/TRF (MATHEUS DA SILVA GOMES)
12/07/2025 06:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-75
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-75
24/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007616-35.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MATHEUS DA SILVA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
29/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:39

Determinada a intimação
29/05/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 07:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 20:00

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 12:43

Juntada de Petição
28/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS DA SILVA GOMES <br/> Data: 17/02/2025 às 13:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe
13/12/2024 19:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 21:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:45

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2024 13:07

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente
09/10/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESCAC02S)
23/09/2024 16:43

Declarada incompetência
23/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 18:47

Despacho
16/09/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:00

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 10:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS506J)
05/09/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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