03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003851-86.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ROMULO TAVORA DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO (OAB RJ247693)ADVOGADO(A): RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ216785)SENTENÇAHomologo o Acordo firmado por petição, para os devidos fins, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, b do NCPC.
20/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
20/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2025 16:41

Homologada a Transação
20/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003851-86.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROMULO TAVORA DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO (OAB RJ247693)ADVOGADO(A): RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ216785) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial para prestar as seguintes informações, conforme exigência do artigo 129-A da lei 8.213/91, incluído pela lei nº 14.331/2022: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual alega estar incapacitada; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior de concessão de benefício por incapacidade, esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

IV- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: regularizar a inicial nos termos do art. 319, NCPC, especificando, em reais, o valor pretendido quanto a danos morais (art. 292, V, NCPC) e ajustando o valor da causa, se necessário.

V- Dê-se vista à parte autora do laudo pericial, cuja conclusão foi pela existência de incapacidade laborativa ou limitação funcional em qualquer grau, pelo mesmo prazo.

VI- Decorrido o prazo ou incorretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

VII- Corretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer Contestação.

VIII- Decorrido o prazo ou oferecida Contestação, dê-se vista à parte autora desta e do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo proposta de acordo, deverá a parte autora, neste mesmo prazo, manifestar-se motivadamente sobre sua aceitação ou recusa.

IX- Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
01/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:14

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM07F)
30/07/2025 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003851-86.2025.4.02.5110/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAAUTOR: ROMULO TAVORA DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO (OAB RJ247693)ADVOGADO(A): RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ216785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 26/05/2025 - Juntada de certidão
26/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMULO TAVORA DE SOUZA <br/> Data: 30/07/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br
20/05/2025 17:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07F para CEPERJB-SJ)
07/05/2025 01:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 20:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/04/2025 05:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 17:02

Juntado(a)
24/04/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003834-83.2025.4.02.5002

Antonio Rodrigues Furtado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001690-15.2025.4.02.5107

Ana Lucia Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5112882-10.2021.4.02.5101

Wanderson Miranda da Silva Nogueira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/10/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5012355-20.2025.4.02.5001

Silvestre Barbosa de Jesus

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Daniele Moreira Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002341-32.2025.4.02.5112

Ana Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo