28/08/2025 11:43

Juntada de Petição
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 17:05

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001690-15.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ANA LUCIA OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário por incapacidade temporária (650.175.966-1), bem como a conversão do mencionado benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 14, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Com a juntada da contestação ou de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:56

Decisão interlocutória
28/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)
28/05/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
06/05/2025 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA OLIVEIRA <br/> Data: 28/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAE
06/05/2025 16:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
06/05/2025 14:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)
06/05/2025 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 11:53

Juntado(a)
06/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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