TRF2 - 5000716-60.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
12/09/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79
-
12/09/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000716-60.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: RITA JUNQUEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO PENA MENDONÇA DA SILVA (OAB RJ258991)ADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 76 - 10/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
11/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
11/09/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
10/09/2025 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
10/09/2025 20:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
10/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
23/08/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/08/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000716-60.2025.4.02.5112/RJAUTOR: RITA JUNQUEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO PENA MENDONÇA DA SILVA (OAB RJ258991)ADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar, na aposentadoria por incapacidade permanente nº 101.165.059-0 , recebida por , o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, desde a data de realização da perícia médica judicial (09/05/2025 - evento 17), nos termos da fundamentação acima.
Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde a data da perícia, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora que ela poderá ser convocada a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91. Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda ao cumprimento do julgado dentro do prazo fixado na sua intimação, devendo o comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo, conforme os termos acima e a tabela abaixo: Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Intimem-se. -
21/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
-
21/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 17:05
Julgado procedente o pedido
-
11/08/2025 17:33
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/08/2025 14:44
Juntada de Petição
-
31/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
31/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000716-60.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: RITA JUNQUEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 29/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
29/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
29/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:31
Juntada de Petição
-
29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/07/2025 16:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49
-
08/07/2025 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
08/07/2025 00:40
Despacho
-
07/07/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
07/07/2025 14:40
Despacho
-
04/07/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 00:22
Despacho
-
03/07/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000716-60.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: RITA JUNQUEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168) DESPACHO/DECISÃO Evento 29: Defiro o pedido da parte autora, haja vista que as informações solicitadas se configuram necessárias para fins de esclarecimento dos fatos.
No laudo apresentado (evento 17, DOC1), o perito afirmou que a periciada possui "transtorno afetivo bipolar com episódios maníacos e psicóticos (CID F31.1, F31.2, F31.6), além de sequelas de doença cerebrovascular (CID I69), que comprometem gravemente suas funções cognitivas, emocionais e comportamentais", e que há "evolução clínica com piora progressiva da autonomia funcional, da capacidade de planejamento e de julgamento crítico, além de ausência de insight e dependência de terceiros para atividades básicas." No entanto, nos itens mais recentes, o perito respondeu "NÃO" às perguntas sobre a necessidade de acompanhamento permanente de terceiros e se a examinada está impossibilitada de exprimir sua vontade, conforme consta no quadro abaixo: Diante dessa aparente contradição, intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer os dois quesitos mencionados.
Sobrevindo o laudo complementar, dê se vista às partes.
Por fim, venham os autos conclusos para sentença. -
06/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:17
Determinada a intimação
-
06/06/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/06/2025 21:33
Juntada de Petição
-
04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
20/05/2025 17:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
19/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/05/2025 08:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
-
19/05/2025 08:42
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 08:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/05/2025 08:10
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
-
18/05/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
01/04/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/04/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/04/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 08:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA JUNQUEIRA NOGUEIRA <br/> Data: 09/05/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito
-
18/03/2025 15:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
-
18/03/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/02/2025 07:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/02/2025 07:48
Despacho
-
21/02/2025 10:42
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003432-05.2025.4.02.5001
Elisa Vieira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carmem Alves da Silva Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 22:52
Processo nº 5005023-63.2025.4.02.5110
Emerson Lima de Rezende
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000695-84.2025.4.02.5112
Marcia Helena Braz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/02/2025 11:27
Processo nº 5107804-30.2024.4.02.5101
Priscila Sales Burla de Souza
Unirio - Universidade Federal do Estado ...
Advogado: Larissa Sales Burla de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 06:49
Processo nº 5012664-39.2024.4.02.5110
Silvio Henrique de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00