18/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004415-35.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUANDA ARIENE DE SOUZA BRITO CARDOZOADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848)ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por LUANDA ARIENE DE SOUZA BRITO CARDOZO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento do benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 650.454.125-0 (Espécie 31) / Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Espécie 32), indeferido por "não constatação de incapacidade laborativa".

Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 28, LAUDPERI1), passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

O indeferimento do benefício pela autarquia previdenciária é ato administrativo presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas conclusões, o que não se verifica no presente caso, em sede de cognição sumária.

Dessa forma, fazendo-se necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA.

Tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa atual ou pretérita e não havendo outras questões controvertidas, DÊ-SE VISTA à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, sendo mantida a conclusão do laudo pericial, DÊ-SE nova vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, dispensada a citação, voltem os autos conclusos para sentença, na forma do procedimento instituído pelo art. 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
11/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/08/2025 10:20

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 23:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJNIG01S)
05/08/2025 23:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
09/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
09/06/2025 13:46

Juntada de Petição
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004415-35.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: LUANDA ARIENE DE SOUZA BRITO CARDOZOADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848)ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 02/06/2025 - Juntada de certidão
02/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:15

Perícia designada - <br/>Periciado: LUANDA ARIENE DE SOUZA BRITO CARDOZO <br/> Data: 27/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIR
02/06/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IG para CEPERJA-RJ)
02/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 05:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJA-IG)
30/05/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 15:22

Juntado(a)
29/05/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008261-34.2022.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Wl Digitalizacao e Analise de Documentos...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5113049-27.2021.4.02.5101

Anselmo Camargo Vivas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2021 00:25

Exibir Processo

Processo nº 5076214-35.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Mn Industria e Comercio de Alimentos S.A...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000550-43.2025.4.02.5107

Rosa Machado da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josiane Loureiro de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011083-23.2023.4.02.5110

Antonio Marcelo Pereira Candido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/10/2024 22:25

Exibir Processo