29/07/2025 18:56

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
29/07/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
25/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
24/07/2025 19:41

Expedição de ofício
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
24/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007499-52.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA DIASADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contrato constante do evento 244, autorizo o destacamento de 30% (trinta por cento) do montante principal para o pagamento dos honorários contratuais em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido no evento 242.

Dessa forma, considerando os comprovantes de pagamento apresentados no evento 235, determino a expedição de ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nos autos, consoante as seguintes diretrizes: 1) dos honorários de sucumbência, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448598-9, e dos honorários contratuais, no valor de R$ 1.695,26, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448597-0, em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 30.***.***/0001-11, observados os seguintes dados bancários: Caixa Econômica Federal (104), conta corrente: 3338-1, operação 003 e agência 3078; e 2) do remanescente depositado na conta judicial nº 0829/005/86448597-0 (principal) em favor da Exequente, IZABEL CRISTINA DIAS, CPF: *52.***.*74-34, observados os seguintes dados bancários: Banco do Brasil, agência nº 1609-8 e conta poupança nº 64.806-X.

Cumpra-se.

Intime-se a parte-Exequente para ciência.

Confirmadas as referidas transferências e nada mais havendo, darei por cumprida a obrigação de pagar decorrente do título executivo judicial constituído nos autos, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Neste caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:25

Determinada a intimação
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 238
18/07/2025 19:12

Juntada de Petição
18/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
18/07/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 238
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007499-52.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA DIASADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003).

Considerando os comprovantes de depósito do evento 235, anexos 3 e 4, intime-se a parte-Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) informe os dados de conta bancária de sua titularidade, bem como de seu advogado (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ) para viabilizar a transferência da importância depositada.

Com a informação, expeça-se ofício ao gerente do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos valores em favor da parte-Exequente1; e 2) manifeste-se acerca da satisfação da obrigação de pagar decorrente do título executivo judicial, sob pena de dar-se esta por cumprida, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 771 do NCPC.

Efetivada a transferência e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. conta judicial nº 0829.005.86448597-0 - crédito principalconta judicial nº 0829.005.86448598-9 - honorários advocatícios
17/07/2025 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:52

Determinada a intimação
09/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230
27/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
27/06/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007499-52.2021.4.02.5001/ES AUTOR: IZABEL CRISTINA DIASADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 216).

Intime-se a CAIXA, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 81,34 (oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:23

Determinada a intimação
26/06/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007499-52.2021.4.02.5001/ESAUTOR: IZABEL CRISTINA DIASADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à Autora, IZABEL CRISTINA DIAS, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 5.344,13 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e treze centavos) , montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?).

Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para o Autor, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação ao Autor, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios ao Autor, no valor de R$ 534,41, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
29/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
29/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
29/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:41

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 213 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
06/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
26/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
26/03/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/03/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:38

Determinada a intimação
25/03/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
18/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/02/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/02/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188
14/02/2025 09:23

Juntada de Petição
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
27/01/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
26/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 18:05

Despacho
24/01/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
08/12/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
08/12/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
04/12/2024 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
03/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
25/10/2024 13:08

Intimado em Secretaria
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
23/09/2024 12:32

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:53

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
25/07/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
22/07/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
18/07/2024 18:37

Intimado em Secretaria
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/07/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/07/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/07/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/07/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:01

Determinada a intimação
11/07/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 19:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/11/2023 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/11/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 12:59

Despacho
26/10/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 12:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05F)
26/10/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/10/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 19:47

Despacho
17/10/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:01)
17/10/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:01)
17/10/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Despacho - 17/10/2023 16:51:01)
17/10/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão/despacho - 17/10/2023 16:41:49)
17/10/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/10/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/10/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/10/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/10/2023 16:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05F para ESVITCONCJ)
10/10/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:10

Indeferido o pedido
10/10/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/10/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/10/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 19:00

Despacho
09/10/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 15:49

Alterado o assunto processual
01/09/2023 13:28

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)
09/08/2023 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
01/08/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Decisão interlocutória
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
05/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/06/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 18:15

Juntado(a)
01/06/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/06/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:37

Determinada a intimação
25/05/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 15:16

Juntada de Petição
17/05/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/05/2023 16:04

Intimado em Secretaria
16/05/2023 16:03

Juntado(a)
16/05/2023 14:19

Juntado(a)
15/05/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/05/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/05/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/04/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/04/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/04/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:49

Decisão interlocutória
13/03/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/03/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/02/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:04

Determinada a intimação
02/11/2022 06:24

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:44

Determinada a intimação
05/08/2022 18:02

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/07/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:12

Determinada a intimação
06/06/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/05/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:03

Determinada a intimação
24/03/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/03/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/03/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:45

Decisão interlocutória
08/02/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/01/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/01/2022 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/01/2022 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/01/2022 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
26/01/2022 15:17

Juntada de Petição
13/12/2021 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/12/2021 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2021 21:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/12/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:19

Despacho
28/10/2021 17:36

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT03F)
28/10/2021 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/10/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/10/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/08/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/08/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:35

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
17/06/2021 15:21

Juntada de Petição
20/05/2021 14:31

Conclusos para julgamento
24/03/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00