TRF2 - 5079176-31.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079176-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELLA DOS SANTOS CONCEICAOADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito.
Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/09/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 11:56
Despacho
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17/09/2025 07:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 09:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO10
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15/09/2025 09:54
Transitado em Julgado
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13/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5079176-31.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: GABRIELLA DOS SANTOS CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.
OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos declaratórios e NEGAR-LHES provimento.
Publique-se.
Intimem-se.
Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
20/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/08/2025 15:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/08/2025 17:51
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5079176-31.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: GABRIELLA DOS SANTOS CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MORAIS.
ENCERRAMENTO DE CONTA POUPANÇA, SOB ALEGADA SUSPEITA DE QUE A MESMA ERA UTILIZADA PARA PRÁTICA DE GOLPES. possibilidade necessidade de apuração administrativa não efetivada.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECURSO DA CEF CONHECIDO E não PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO da CEF, com a fundamentação agregada.
Condeno a recorrente vencida, em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. -
01/08/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 09:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 11:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2025 16:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/07/2025 22:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
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29/05/2025 08:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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29/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079176-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELLA DOS SANTOS CONCEICAOADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Prazo: 10 (dez) dias. -
27/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:34
Despacho
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27/05/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/05/2025 10:05
Juntada de Petição
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:52
Julgado procedente em parte o pedido
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07/04/2025 17:52
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 15:09
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/12/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 18:21
Despacho
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28/11/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 15:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2024 18:02
Juntada de Petição
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15/10/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2024 08:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
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11/10/2024 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 14:57
Despacho
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08/10/2024 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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