26/08/2025 13:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT07 -> TRF2
21/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010369-53.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITASADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO BARBOSA (OAB RJ158020)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que o Impetrado, no prazo de 60 dias, proceda ao julgamento do Pedido de isenção de Imposto de Renda.

Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1, da Lei 12.016/09).

Condeno o INSS no ressarcimento das custas.

Custas para recurso: Parte Impetrante: R$ 5,32; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

P.R.I.
26/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:06

Concedida a Segurança
14/01/2025 18:20

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:23

Juntada de Petição
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
14/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:34

Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:14

Determinada a intimação
03/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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