TRF2 - 5047585-94.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047585-94.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: BRENDHA LUIZA WANZELER RAMOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios.
Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal. -
18/09/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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31/07/2025 08:27
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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31/07/2025 08:27
Determinada a intimação
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30/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 10:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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30/06/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
27/06/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/06/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5047585-94.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: BRENDHA LUIZA WANZELER RAMOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e a ele negar provimento.
Sem condenação em custas e condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% do valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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06/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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06/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5047585-94.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 503) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BRENDHA LUIZA WANZELER RAMOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 503
-
24/03/2025 17:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/03/2025 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
24/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/03/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/03/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 01:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/03/2025 19:57
Juntada de Petição
-
10/03/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/02/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/02/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
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27/12/2024 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/12/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/12/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 16:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/11/2024 18:36
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/11/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/11/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/11/2024 18:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
13/11/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
10/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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10/10/2024 06:39
Juntada de Petição
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09/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 21:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/07/2024 17:14
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/07/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/07/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
25/06/2024 12:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/06/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
28/05/2024 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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20/05/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/05/2024 14:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRENDHA LUIZA WANZELER RAMOS <br/> Data: 25/06/2024 às 10:15. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas,
-
14/05/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/05/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/05/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/05/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/04/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/04/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 10:36
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 12:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntado(a) - 25/03/2024 12:29:13)
-
25/03/2024 12:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntado(a) - 25/03/2024 12:28:36)
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25/03/2024 12:36
Juntado(a)
-
25/03/2024 12:36
Juntado(a)
-
25/03/2024 12:35
Juntado(a)
-
21/03/2024 13:51
Juntada de Petição
-
20/03/2024 19:24
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/03/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/03/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
13/12/2023 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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