19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001940-64.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: DIRCEU GUIMARAES BRESSANADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-47
18/09/2025 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 22:02

Juntada de Petição
14/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:25

Despacho
11/07/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 13:50

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
11/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-64.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: DIRCEU GUIMARAES BRESSANADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 02/07/2025 - COMUNICAÇÕES
02/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-64.2024.4.02.5113/RJAUTOR: DIRCEU GUIMARAES BRESSANADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 634.898.715-2, a fim de observar as regras anteriores à publicação da EC 103/19.

CONDENO o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, cumprindo-lhe realizar o recálculo das parcelas do benefício, desde a DIB (21/04/2021 - evento 1, anexo 6).

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.
10/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
10/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 11:24

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/04/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2025 12:27:35)
04/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:22

Juntada de Petição
01/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
01/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 23:35

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:49

Despacho
10/03/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/01/2025 04:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 14:23

Juntada de Petição
15/01/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/11/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIRCEU GUIMARAES BRESSAN <br/> Data: 15/01/2025 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
05/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:59

Despacho
01/10/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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