TRF2 - 5010651-11.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
05/09/2025 12:52
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
05/09/2025 11:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/09/2025 11:50
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
29/08/2025 19:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/08/2025 10:06
Recebidos os autos do STJ
-
08/02/2024 10:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/01/2024 10:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
22/11/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
22/11/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
21/11/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
21/11/2023 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
21/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
21/11/2023 13:00
Juntado(a)
-
14/11/2023 17:52
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
23/10/2023 11:46
Juntado(a)
-
17/10/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00:00</b>
-
16/10/2023 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
11/10/2023 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2023 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
09/10/2023 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
05/06/2023 11:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/06/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/05/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
31/03/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
31/03/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/03/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/03/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
29/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/03/2023 14:56
Recurso Especial Admitido
-
28/03/2023 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/03/2023 14:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/11/2022 08:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/11/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
27/11/2022 11:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
25/11/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/10/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 18:26
Juntada de Petição
-
18/10/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/09/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/09/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/09/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2022 21:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
14/09/2022 21:05
Juntado(a)
-
14/09/2022 21:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
14/09/2022 21:05
Juntado(a)
-
14/09/2022 00:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
13/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
31/08/2022 22:07
Juntado(a)
-
31/08/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
31/08/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/08/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/08/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/08/2022 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
30/08/2022 13:12
Determinada a intimação
-
29/08/2022 11:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
28/08/2022 19:08
Juntada de Petição
-
25/08/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 19 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 13 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5010651-11.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: COMERCIAL AGRICOLA TERRA NOVA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (OAB MG093536) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
24/08/2022 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
24/08/2022 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2022 20:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
23/08/2022 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
18/08/2022 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
17/08/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/08/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2022 19:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/08/2022 19:30
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/07/2022 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
15/07/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2022 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
14/07/2022 14:02
Juntado(a)
-
14/07/2022 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
14/07/2022 14:02
Juntado(a)
-
13/07/2022 16:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/06/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
-
24/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5010651-11.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: COMERCIAL AGRICOLA TERRA NOVA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (OAB MG093536) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANA PAULA BARBEJAT MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/06/2022 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 18:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
22/06/2022 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/06/2022 22:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
07/06/2022 22:08
Juntado(a)
-
06/06/2022 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
06/06/2022 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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