12/09/2025 19:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:56

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/08/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 00:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 18:20

Determinada a intimação
28/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098520-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO CESAR CORREA NUNESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:51

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29F)
28/06/2025 01:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:54

Despacho
24/06/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CEJUSCRIOJ)
24/06/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 06:47

Decisão interlocutória
23/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2025 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098520-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO CESAR CORREA NUNESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO De fato, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para o levantamento dos processos sobrestados e aplicação da jurisprudência uniformizada por aqueles Tribunais.

Entretanto, no caso dos representativos de controvérsia, o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais dispõe em sentido diverso.

Aquele somente deverá ser aplicado na origem após o seu trânsito em julgado (art. 16, § 6º, VI, do RITNU), sendo certo que a razoabilidade da determinação decorre de a decisão proferida pela TNU, em tese, poder ser modificada pelo STJ ou pelo STF.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de dessobrestamento do processo.
27/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:35

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025 10:58

Juntada de Petição
06/01/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:11

Decisão interlocutória
29/11/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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