27/08/2025 21:39

Juntada de Petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002771-21.2019.4.02.5103/RJ EXECUTADO: WALTER CORREAADVOGADO(A): MAXSUEL BARROS MONTEIRO (OAB RJ103509) DESPACHO/DECISÃO A exequente requer a penhora on-line (evento 111).

Considerando a discordância com o alegado na petição do evento 103, DEFIRO a penhora online dos depósitos e aplicações financeiras, conforme requerido, com fulcro no art. 854 do CPC, até o limite do valor total do débito, ciente que o check box que permitir a pesquisa e bloqueio em contas salário (Res. 3402 do Bacen), desde que já criado, não deverá ser marcado. Determino seja ativado o recurso "teimosinha" com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser encerrado o bloqueio para o restante do período quando a constrição atingir o valor total do débito.

Na hipótese de a constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como parâmetro as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

Em caso de indisponibilidade de valores superiores ao débito exequendo, determino, desde já, o cancelamento do bloqueio sobre o montante excessivo, na forma do art. 854, §1º, do CPC.

Sendo exitosa a medida, ainda que parcialmente, INTIME-SE o executado para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Não havendo manifestação, converto a indisponibilidade de valor em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC.

Proceda, a Secretaria, à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo.

Após, dê-se vista ao exequente para informar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Frustrada a diligência retro, certifique-se nos autos, e dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo assim permanecer por um ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 921, §§3º e 4º, do CPC.

Após o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias, e retornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Com o decurso, não tendo sido indicados bens penhoráveis, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC.

Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC.

Intime-se.
02/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:22

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 18:20

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 18:16

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 15:22

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 15:19

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 12:51

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 14:58

Decisão interlocutória
11/12/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/11/2024 12:16

Juntada de Petição
07/11/2024 13:16

Baixa Definitiva
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:53

Decisão interlocutória
17/09/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:39

Juntada de Petição
21/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/05/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:34

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/05/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/05/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:36

Decisão interlocutória
26/04/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 10:23

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/02/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/02/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 14:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/07/2023 12:21

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
24/05/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 19:58

Determinada a intimação
03/03/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/11/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/08/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 17:08

Decisão interlocutória
01/07/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/05/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:21

Determinada a intimação
06/04/2022 15:39

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/12/2021 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2021 13:59

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
25/10/2021 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/10/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/09/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 18:27

Decisão interlocutória
15/07/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/03/2021 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
24/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2021 10:16

Convertido o Julgamento em Diligência
20/10/2020 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2020 03:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
28/09/2020 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/09/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:32

Remessa Interna - RJCAMSECONT -> RJCAM01
16/07/2020 14:08

Remessa Interna - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
16/07/2020 14:07

Juntada de Certidão
14/07/2020 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
17/06/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 13:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/05/2020 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2020 17:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM02S para RJCAM01F)
16/04/2020 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM02S)
16/04/2020 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/03/2020 04:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/02/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020 18:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/12/2019 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 10:59

Juntada de Petição
30/10/2019 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
07/09/2019 02:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2019 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente
04/09/2019 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2019 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
31/07/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente
03/05/2019 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2019 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00