TRF2 - 5002695-64.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002695-64.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: GILBERTO ANTONIO DE LIMAADVOGADO(A): ISADORA DE VETE BOTELHO (OAB MG208289)ADVOGADO(A): GABRIEL CELLIA DE LIMA (OAB ES034445) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.
Juiz Federal Dr.
Nivaldo Luiz Dias.
Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Ademais, em obediência ao princípio da adstrição, verifico que o requerimento do autor no Evento 122, contém pedido extra petita (intimação da UNIÃO para que informe expressamente se os valores apresentados nos autos já contemplam os descontos realizados pela FUNCEF), constituindo pretensão alheia aos limites desta ação e também do título executivo judicial em exame, devendo ser requerido na via administrativa ou em ação própria.
Diante do exposto, indefiro o requerimento do Evento 122.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
10/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 14:10
Determinada a intimação
-
08/09/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 12:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142161-81.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/07/2025 12:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142160-96.2025.4.02.9666/TRF (GILBERTO ANTONIO DE LIMA)
-
23/07/2025 08:19
Juntada de Petição
-
05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002695-64.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: GILBERTO ANTONIO DE LIMAADVOGADO(A): ISADORA DE VETE BOTELHO (OAB MG208289)ADVOGADO(A): GABRIEL CELLIA DE LIMA (OAB ES034445) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
25/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:10
Determinada a intimação
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25/06/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-75 processada no TRF2 com o no. 51421618120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-75 processada no TRF2 com o no. 51421609620254029666/TRF (GILBERTO ANTONIO DE LIMA)
-
17/06/2025 19:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-75
-
17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002695-64.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: GILBERTO ANTONIO DE LIMAADVOGADO(A): ISADORA DE VETE BOTELHO (OAB MG208289)ADVOGADO(A): GABRIEL CELLIA DE LIMA (OAB ES034445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 29/05/2025 - Juntado(a) -
29/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
29/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/05/2025 16:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-75
-
29/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/05/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
02/04/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
17/03/2025 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 08:11
Juntada de Petição
-
27/02/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
21/02/2025 13:28
Juntada de Petição
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24/01/2025 12:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/01/2025 12:18
Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025
-
24/01/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
16/12/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/12/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
06/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2024 14:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/12/2024 09:26
Juntada de peças digitalizadas
-
24/09/2024 10:11
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
02/09/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
07/08/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/07/2024 18:01
Juntada de Petição
-
08/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 10:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
-
05/07/2024 13:55
Convertido o Julgamento em Diligência
-
21/03/2024 11:35
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
16/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
15/02/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/02/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 50
-
29/01/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/01/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/01/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/01/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/01/2024 17:10
Juntada de Petição
-
26/01/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 16:20
Determinada a intimação
-
26/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/01/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/01/2024 14:52
Juntada de Petição
-
07/01/2024 09:58
Juntada de Petição
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
14/12/2023 11:04
Juntada de Petição
-
13/12/2023 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2023 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2023 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2023 17:20
Determinada a intimação
-
13/12/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
17/11/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
31/10/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
31/10/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 16:10
Determinada a citação
-
30/10/2023 09:23
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 09:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
28/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/10/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/10/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2023 16:33
Determinada a intimação
-
13/10/2023 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 18:31
Juntada de Petição
-
14/07/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/07/2023 16:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/07/2023 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
12/07/2023 21:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/07/2023 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/07/2023 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/05/2023 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/05/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 17:11
Determinada a intimação
-
12/05/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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