19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5039743-29.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: VALTER BRUSELLO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que instituiu os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.

Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.

Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. 1.

Art. 5º Os recursos serão sempre distribuídos para a Turma Recursal que detenha competência para o respectivo processamento e julgamento e, após,redistribuídos, automaticamente, para as Turmas 4.0 que prestarão o auxílio correspondente. § 1º A redistribuição será automática, devendo as partes, se for ocaso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena depreclusão. § 2º A oposição prevista no parágrafo § 1º deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelojuízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. § 3º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal à qual havia sidooriginalmente distribuído. § 4º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da Turma4.0 para o qual o processo tenha sido redistribuído. § 5º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a remessa do processo à Turma 4.0possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual oprocesso tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído.
01/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR02G03)
01/07/2025 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:08

Juntada de Petição
02/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039743-29.2024.4.02.5001/ESAUTOR: VALTER BRUSELLO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.
16/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 20:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
08/05/2025 20:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 09:23

Juntada de Petição
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
03/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTER BRUSELLO NASCIMENTO <br/> Data: 10/04/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
01/02/2025 10:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/01/2025 21:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 17:05

Não Concedida a Medida Liminar
08/12/2024 13:22

Alterado o assunto processual
06/12/2024 19:49

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 12:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 10:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
04/12/2024 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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