12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002129-78.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ADRIELE DOS SANTOS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705)SENTENÇADo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 17:41

Conclusos para julgamento
17/07/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 08:48

Juntada de Petição
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002129-78.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ADRIELE DOS SANTOS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 06/04/2021 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (06/04/2021) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
19/05/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 13:09

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/03/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
07/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/02/2025 19:17

Juntada de Petição
12/02/2025 19:10

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/02/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:28

Determinada a intimação
06/02/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
09/12/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/12/2024 17:05

Despacho
08/12/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 14:33

Despacho
04/11/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
25/09/2024 19:16

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
25/09/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:25

Determinada a intimação
12/09/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/09/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/08/2024 20:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
05/08/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/07/2024 20:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIELE DOS SANTOS ROSA <br/> Data: 27/08/2024 às 14:00. <br/> Local: Vara Federal de Linhares - Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares, ES – em frente ao an
25/07/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 13:18

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
24/07/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:36

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 19:08

Juntada de Petição
23/07/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 13:58

Determinada a intimação
19/07/2024 12:43

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 10:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para ESJUS501)
18/07/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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