TRF2 - 0002704-38.2001.4.02.5115

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

FARMACIA POPULAR DE VIDIGUEIRAS LTDA

FARMACIA POPULAR DE VIDIGUEIRAS LTDA

CNPJ: 36.462.323/0001-44

Advogados

ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO

OAB: 090084/RJ

CPF *04.***.*33-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 28/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 27/08/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 27/08/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2025 22:33

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 01/07/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/06/2025 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 16:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/06/2025 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

  • 05/06/2025 14:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

  • 03/06/2025 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/06/2025 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 29/05/2025 16:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 27/05/2025 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 26/05/2025 16:32

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 26/05/2025 15:09

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 26/05/2025 15:09

    Recebidos os autos - RJRIOEF11 -> TRF2

  • 06/09/2022 13:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

  • 06/09/2022 13:59

    Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

  • 06/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2022 01:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 02/08/2022 14:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2022 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2022 14:06

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 20/07/2022 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 20 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0002704-38.2001.4.02.5115/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA POPULAR DE VIDIGUEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (OAB RJ050530) ADVOGADO: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO (OAB RJ090084) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/06/2022 20:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

  • 30/06/2022 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

  • 30/06/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2022 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 29/06/2022 16:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 24/06/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 23/06/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/06/2022 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/06/2022 13:46

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/06/2022 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB21)

  • 15/06/2022 13:19

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2022 20:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/06/2022 20:26

    Despacho

  • 14/06/2022 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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