TRF2 - 5051725-94.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO BATISTA PEREIRA

CPF *42.***.*04-86

Advogados

ANDERSON DE AZEVEDO COELHO

OAB: 132433/RJ

CPF *52.***.*32-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051725-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO BATISTA PEREIRAADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, combinado com pedido de danos morais, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 3.

    Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 4. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

    Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 5.

    Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

    Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 6.

    Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 7.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos.    

  • 08/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 15:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/08/2025 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 12:33

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)

  • 28/07/2025 12:26

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/07/2025 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 06/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 02:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 29/05/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051725-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO BATISTA PEREIRAADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 27/05/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 17:40

    Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS EDUARDO BATISTA PEREIRA <br/> Data: 28/07/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

  • 27/05/2025 17:40

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)

  • 27/05/2025 17:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/05/2025 16:30

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 27/05/2025 13:37

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/05/2025 12:19

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 12:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2025 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5065222-83.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Epitacio Santana do Sacramento

Advogado: Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003151-71.2024.4.02.5102

Luiz Fernando Nunes Pinheiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2024 00:24

Exibir Processo

Processo nº 5045518-59.2023.4.02.5001

Gesio de Vargas Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5030767-24.2024.4.02.5101

Glaucia Goncalves Balbino Curty

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008911-76.2025.4.02.5001

Adriana Silva Nascimento Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo