TRF2 - 5003151-71.2024.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140217-44.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ FERNANDO NUNES PINHEIRO)
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24/06/2025 11:35
Baixa Definitiva
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17/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-43 processada no TRF2 com o no. 51402174420254029666/TRF (EDUARDO SCHUSTER WILDNER)
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17/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-43 processada no TRF2 com o no. 51402174420254029666/TRF (LUIZ FERNANDO NUNES PINHEIRO)
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13/06/2025 17:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-43
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003151-71.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: LUIZ FERNANDO NUNES PINHEIROADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 15/05/2025 - Juntado(a) -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2025 17:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-43
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14/05/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 20:17
Determinada a intimação
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13/05/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2025 16:50
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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23/01/2025 17:34
Juntada de Petição
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15/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 15:14
Determinada a intimação
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14/01/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 12:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/01/2025 12:45
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
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24/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/10/2024 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/10/2024 11:24
Juntada de Petição
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
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24/10/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:10
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/10/2024 18:52
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
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15/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 11:03
Juntada de Petição
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14/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:07
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/06/2024 22:23
Juntada de Petição
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14/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 20:35
Conclusos para julgamento
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25/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 11:09
Juntada de Petição
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15/03/2024 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 16:49
Determinada a citação
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15/03/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 00:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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