TRF2 - 5002987-18.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002987-18.2024.4.02.5002/ESRECORRENTE: CARLOS ALBERTO XAVIER DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABÍOLLA ROCHA ARAÚJO (OAB ES016916)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
03/09/2025 23:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 456
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29/07/2025 10:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002987-18.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: CARLOS ALBERTO XAVIER DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABÍOLLA ROCHA ARAÚJO (OAB ES016916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para reformar a sentença e converter o benefício de auxílio por incapacidade temporária anteriormente concedido em aposentadoria por incapacidade permanente, com termo inicial fixado em 01/07/2024.
As parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF).
Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002987-18.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 570) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO XAVIER DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABÍOLLA ROCHA ARAÚJO (OAB ES016916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ISABELLA LÚCIO LOUZADA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 570
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20/01/2025 19:07
Juntada de Petição
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09/12/2024 18:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/12/2024 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 11:38
Juntada de Petição
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11/11/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/10/2024 22:55
Juntada de Certidão
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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15/10/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 20:21
Julgado improcedente o pedido
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15/10/2024 16:22
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 15:36
Juntada de Petição
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28/08/2024 12:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/08/2024 02:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/08/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/07/2024 13:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2024 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 22:48
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/06/2024 22:53
Juntada de Petição
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/06/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 18:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO XAVIER DA ROCHA <br/> Data: 01/07/2024 às 15:10. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO L
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16/05/2024 16:07
Juntada de Petição
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15/05/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 17:35
Determinada a intimação
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26/04/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 14:22
Juntado(a)
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26/04/2024 14:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007376-17.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 40, 58
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26/04/2024 14:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004843-22.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 36, 44
-
17/04/2024 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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