31/07/2025 12:55

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/07/2025 14:58

Determinada a intimação
18/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:27

Juntada de Petição
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004115-46.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: FABIANE DA CUNHA DANTASADVOGADO(A): FABIANE DA CUNHA DANTAS (OAB RJ232183)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".

Providencie a Secretaria a devida alteração.

Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 24.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTE EM PARTE, a pretensão autoral, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para: a) JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito em relação ao pedido de retirada dos cadastros restritivos, ante a perda superveniente do objeto. b) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento de reparação por dano moral, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, para atenuar os transtornos sentidos, sem caracterizar enriquecimento indevido e, ao mesmo tempo, sem se revelar inexpressivo.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

No caso de depósito dos valores relativos à condenação, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda com o(s) valor(es) depositado(s).

Havendo concordância, o Juízo determinará que o(s) valor(es) seja(m) transferido(s) para conta bancária do requerente, caso este informe os dados abaixo: Nome Completo:CPF:Número do Banco:Nome do Banco:Agência:Tipo de Conta (corrente ou poupança):Número da conta com dígito: Ressalto que, caso a transferência seja para banco diferente da CEF, será cobrada tarifa de TED.

Caso o(a) patrono(a) da parte autora pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato e apresentando os dados bancários já citados.

Não será autorizado a transferência de valores unicamente para conta do patrono sem autorização expressa e atual do(a) autor(a).

Cumprido, venham os autos conclusos.
10/06/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:52

Determinada a intimação
10/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:19

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
03/02/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:10

Determinada a intimação
13/01/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 14
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:38

Determinada a intimação
26/09/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 20:15

Juntada de Petição
10/09/2024 08:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
10/09/2024 07:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 09:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:56

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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