TRF2 - 5012541-77.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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10/09/2025 19:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 839
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04/07/2025 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/07/2025 18:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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07/06/2025 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012541-77.2024.4.02.5001/ESAUTOR: VALDETE SOLEDADE ROCHA DE LIMAADVOGADO(A): WANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS (OAB ES029023)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar e pagar benefício de aposentadoria prevista na regra de transição do art. 18 da EC 103/2019, a contar do pagamento da complementação das contribuições, em 17.4.2025 (NB: 189.973.049-1). -
28/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:06
Julgado procedente em parte o pedido
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28/05/2025 15:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/05/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 15:29
Juntada de Petição
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17/04/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
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02/04/2025 15:56
Despacho
-
02/04/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/03/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS - URGENTE
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25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
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21/11/2024 20:13
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/11/2024 18:27
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/09/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/09/2024 17:46
Juntada de Petição
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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09/08/2024 14:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/08/2024 18:48
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/07/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/07/2024 06:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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16/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2024 14:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2024 14:24
Determinada a citação
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29/04/2024 08:32
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2024 10:39
Juntada de Petição
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27/04/2024 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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