11/09/2025 17:48

Baixa Definitiva
11/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
11/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
10/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 339
09/09/2025 21:03

Expedição de ofício
09/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
09/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 339
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007561-97.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CARLINDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contrato constante do evento 335, anexo 3, autorizo o destacamento de 30% (trinta por cento) do montante principal para o pagamento dos honorários contratuais em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido no evento 335.

Dessa forma, considerando os comprovantes de pagamento apresentados no evento 329, determino a expedição de ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nos autos, consoante as seguintes diretrizes: 1) dos honorários de sucumbência, depositados na conta judicial nº 0829/005/86449237-3, e dos honorários contratuais, no valor de R$ 1.855,24, depositados na conta judicial nº 0829/005/86449238-1, em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 30.***.***/0001-11, observados os seguintes dados bancários: banco Nu Pagamentos S.A (0260), conta nº 59611929-3 e agência nº 0001; e 2) do remanescente depositado na conta judicial nº 0829/005/86449238-1 (principal) em favor da Exequente, CARLINDA PEREIRA DA SILVA, CPF: *32.***.*70-25, observados os seguintes dados bancários: Caixa Econômica Federal, agência nº 4776 e conta poupança nº 000826758789-4.

Cumpra-se.

Intime-se a parte-Exequente para ciência.

Confirmadas as referidas transferências e nada mais havendo, darei por cumprida a obrigação de pagar decorrente do título executivo judicial constituído nos autos, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Neste caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:00

Despacho
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 332
20/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
20/08/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 332
20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007561-97.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CARLINDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da CAIXA do evento 329, intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do adimplemento da obrigação decorrente do título executivo judicial.

Deverá, ainda, informar os dados bancários de conta da sua titularidade e da titularidade do seu advogado, com a finalidade de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ).

Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores1.

Comprovada a referida transferência e nada mais havendo, darei por cumprida a referida obrigação, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Sendo R$ 6.184,15 (crédito principal) e R$ 618,42 (honorários advocatícios).
19/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:34

Determinada a intimação
18/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 325
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 325
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007561-97.2018.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003). 2) Intime-se a parte-Executada, pelo seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida (R$ 6.802,571), conforme memória discriminada de cálculo apresentada pela Exequente (evento 318, anexo 2), atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o art. 523 do NCPC.

Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento voluntário da dívida, certifique a Secretaria o seu decurso, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, desde que requerido pela parte-Exequente.

Ato contínuo, independentemente de penhora ou nova intimação, inicie-se em cartório o cômputo do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação (art. 525 do NCPC).

Ao término do prazo conferido à impugnação, quedando-se inerte a parte-Executada, intime-se a parte-Exequente para, em 5 (cinco) dias simples, requerer o que for do seu interesse no intuito de impulsionar a fase executória, sob pena de arquivamento dos autos, o que não impedirá a retomada do feito, havendo requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito2. 1.

Principal: 6.184,15 Honorários advocatícios: R$ 618,42 2.

Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observadas, inclusive, as normas atinentes à prescrição
01/08/2025 18:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:34

Determinada a intimação
31/07/2025 16:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
23/07/2025 13:19

Juntada de Petição
22/07/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315
26/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
26/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007561-97.2018.4.02.5001/ES AUTOR: CARLINDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 311).

Intime-se a CAIXA, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 126,24 (cento e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Determinada a intimação
25/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:21

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303
29/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
29/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007561-97.2018.4.02.5001/ESAUTOR: CARLINDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à Autora, CARLINDA PEREIRA DA SILVA, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 5.848,45 (cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) , montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?).

Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para o Autor, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação ao Autor, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios ao Autor, no valor de R$ 584,84, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
28/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
16/01/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:01

Juntado(a)
16/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
16/01/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
16/01/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 09:32

Determinada a intimação
15/01/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/01/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
24/12/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/12/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
12/12/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
11/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
11/12/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
10/12/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
05/11/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
05/11/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
04/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 14:18

Intimado em Secretaria
27/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
23/09/2024 12:34

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
22/07/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
18/07/2024 18:39

Intimado em Secretaria
18/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
18/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
17/07/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
17/07/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
12/07/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
11/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
11/07/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
11/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:25

Determinada a intimação
11/07/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
06/11/2023 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
06/11/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
04/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 12:59

Despacho
31/10/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 16:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05F)
27/10/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
24/10/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 19:47

Despacho
17/10/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 225 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:02)
17/10/2023 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:02)
17/10/2023 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 223 - Despacho - 17/10/2023 16:51:02)
17/10/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/10/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
10/10/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
10/10/2023 12:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05F para ESVITCONCJ)
10/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:32

Despacho
10/10/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 15:48

Alterado o assunto processual
01/09/2023 13:28

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)
09/08/2023 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
01/08/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
01/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Decisão interlocutória
01/06/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
31/05/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
31/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
30/05/2023 17:08

Juntado(a)
30/05/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/05/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:29

Determinada a intimação
25/05/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191
15/05/2023 17:02

Intimado em Secretaria
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
05/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
03/05/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
02/05/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/05/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:05

Despacho
10/04/2023 23:33

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 23:33

Juntado(a)
10/04/2023 20:03

Juntada de Petição
30/03/2023 14:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 176 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
28/03/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
07/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/03/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
02/03/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
28/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:21

Decisão interlocutória
02/11/2022 06:24

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:44

Determinada a intimação
12/08/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/07/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:48

Determinada a intimação
25/05/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/05/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:57

Determinada a intimação
25/03/2022 19:47

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
23/03/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/03/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/03/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/03/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:45

Decisão interlocutória
10/02/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
20/12/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/12/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/12/2021 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/12/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:25

Determinada a intimação
16/12/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
06/12/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/11/2021 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/11/2021 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/11/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:16

Despacho
19/10/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVIT03F)
18/10/2021 17:22

Alterado o assunto processual
18/10/2021 16:53

Declarada incompetência
18/10/2021 12:21

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT05F)
18/10/2021 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/09/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/09/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/09/2021 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/09/2021 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2021 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2021 01:06

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
18/08/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/08/2021 12:54

Conclusos para julgamento
15/08/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/08/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/08/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:58

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
25/06/2021 14:08

Conclusos para julgamento
18/06/2021 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
18/06/2021 13:09

Transitado em Julgado
18/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/05/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/05/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/05/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/05/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2021 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2021 00:34

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)
05/05/2021 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/05/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/04/2021 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/04/2021 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/04/2021 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/04/2021 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/04/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2021 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2021 14:00 Sequencial: 528
02/03/2021 15:04

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 20:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
26/02/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/02/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
26/02/2021 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2021 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2021 11:55

Juntada - Julgamento
26/02/2021 11:37

Juntada - Julgamento
25/02/2021 18:00

Julgamento - Pedido de Vista
10/02/2021 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/02/2021 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
05/02/2021 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/02/2021 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
04/02/2021 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/02/2021 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/02/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/02/2021 17:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/02/2021 14:00 Sequencial: 502
12/06/2020 11:56

Autos com Juiz para Relatório/Voto
12/06/2020 11:47

Remessa Interna para devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
11/06/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
02/06/2020 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
28/05/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/05/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
27/05/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 14:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/05/2020 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020 12:46

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
19/05/2020 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/05/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
08/05/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
24/04/2020 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
27/03/2020 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
11/03/2020 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
26/02/2020 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
19/02/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2020 14:24

Juntada - Julgamento
18/02/2020 17:05

Julgamento Improvido - por unanimidade
13/02/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
04/02/2020 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/02/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
04/02/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
30/01/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2020 15:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/02/2020 14:00:00 Sequencial: 272
20/05/2019 19:56

Autos com Juiz para Relatório/Voto
20/05/2019 14:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/05/2019 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2019 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
02/05/2019 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2019 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/04/2019 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2019 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/04/2019 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
06/04/2019 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2019 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2019 10:18

Sentença sem Resolução de Mérito
02/04/2019 12:37

Autos com Juiz para Sentença
29/03/2019 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2019 16:46

Juntada de Petição
28/03/2019 09:39

Juntada de Petição
18/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
08/03/2019 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2019 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2019 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
12/02/2019 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
12/02/2019 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
24/12/2018 11:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
19/12/2018 14:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2018 14:26

Despacho/Decisão - Determina Citação
14/12/2018 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2018 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
13/12/2018 14:38

Juntada de Petição
03/12/2018 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/11/2018 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2018 18:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/08/2018 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/08/2018 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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