16/09/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007771-06.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CATIA CRISTINA LOPES RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Evento 106 - Dê-se vista às partes do cálculo apresentado pela contadoria judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
04/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:03

Determinada a intimação
01/09/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007771-06.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CATIA CRISTINA LOPES RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Evento 82 - Remetam-se os autos à Contadoria para elaborar o cálculo dos valores devidos à parte autora,sobre a revisão dos valores recebidos pela autora a título de adicional noturno, apurando os valores devidos com base no divisor de 200 horas para obtenção do valor-hora, com o pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.

O montante devido deverá ser monetariamente atualizado desde a data de cada pagamento a menor e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação, tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, até 08/12/2021. Às dívidas constituídas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente”.

Deverá a Contadoria discriminar em separado os valores relativos ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses, para fins de cálculo do IR incidente sobre o requisitório.

Por fim, considerando que a parte autora não atendeu as intimações dos despachos de eventos 78, 85 e 90 para que apresentasse contrato de honorários como determinado nos referidos despachos, esclareço que após a expedição da Requisição, será indeferido o destaque dos honorários advocatícios.
03/07/2025 09:44

Remetidos os Autos - RJRIO41 -> RJRIOSECONT
03/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:44

Despacho
02/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007771-06.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CATIA CRISTINA LOPES RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Evento 78 - Considerando que no contrato apresentado no evento 75 há indício de que a assinatura da parte autora foi colocada no contrato de honorários, utilizando-se de programa de edição, vide despacho de evento 78, DESPADEC1, deverá apresentar novamente o referido contrato, com todas as folhas rubricadas e devidamente assinado pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora justificar os motivos da impuganção aos cálculos apresentados pela União Federal.
10/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:53

Determinada a intimação
09/06/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:55

Determinada a intimação
06/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
16/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 20:17

Determinada a intimação
14/02/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/12/2024 22:53

Juntada de Petição
17/12/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/12/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:25

Determinada a intimação
21/11/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:01

Juntado(a)
06/11/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 08:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
25/10/2024 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
22/10/2024 17:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:45

Determinada a intimação
02/10/2024 21:51

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:40

Juntada de Petição
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:12

Determinada a intimação
14/06/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/06/2024 16:27

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/05/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 18:02

Conclusos para julgamento
10/11/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/11/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/10/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:15

Determinada a intimação
25/10/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:06

Determinada a intimação
13/09/2023 12:12

Alterado o assunto processual
13/09/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 13:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE12S)
19/07/2023 13:44

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 09/08/2023 15:50. Refer. Evento 10
19/07/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/07/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
04/07/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:46

Despacho
06/06/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 17:45

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 09/08/2023 15:50
02/06/2023 13:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12S para CESOLRIOJ)
02/06/2023 09:43

Despacho
31/05/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2023 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 14:36

Determinada a citação
24/05/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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