TRF2 - 5005181-76.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005181-76.2024.4.02.5006/ES AUTOR: EUSIMAR DE JESUS NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Considerando o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema. -
03/09/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 13:53
Determinada a intimação
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02/09/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005181-76.2024.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOAUTOR: EUSIMAR DE JESUS NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 13/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
21/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005181-76.2024.4.02.5006/ES AUTOR: EUSIMAR DE JESUS NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema. -
01/08/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 22:28
Determinada a intimação
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01/08/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 11:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
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29/07/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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28/07/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005181-76.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: EUSIMAR DE JESUS NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E POR CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para, modificando a sentença, deixar de reconhecer a especialidade dos períodos de 01/06/2004 a 31/05/2006 e 01/03/2009 a 31/03/2009, devendo ser computados como comum, excluindo a obrigação da autarquia em conceder a aposentadoria especial ao autor.
REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.
Mantem-se a sentença em seus demais termos.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (Enunciado nº 68 das Turmas Recursais e art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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26/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005181-76.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 591) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: EUSIMAR DE JESUS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 591
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29/01/2025 11:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/12/2024 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/12/2024 15:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/12/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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17/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:01
Julgado procedente em parte o pedido
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26/09/2024 13:52
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:23
Não Concedida a tutela provisória
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05/08/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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