23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 13:40

Juntada de Petição
30/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021827-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO DE MEDEIROS DE MESQUITAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor.

Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.

II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.

III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
02/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:15

Determinada a intimação
02/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/04/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:46

Negado seguimento a Recurso
07/04/2025 11:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/11/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/11/2024 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/11/2024 07:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
23/11/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 14:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
16/10/2024 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 16/10/2024 14:00 Sequencial: 38
08/10/2024 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/09/2024 22:17

Juntada de Petição
03/09/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 21:54

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2024 17:31

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:21

Decretada a revelia
29/07/2024 18:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
29/07/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2024 16:51

Determinada a citação
08/04/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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