TRF2 - 5029667-77.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029667-77.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: NILTON DA SILVAADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 04/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 61 - 04/08/2025 - Ato ordinatório praticado -
05/09/2025 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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04/08/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 18:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 06:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
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22/07/2025 06:44
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029667-77.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: NILTON DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029667-77.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 601) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: NILTON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 601
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26/11/2024 12:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/11/2024 09:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/10/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/09/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 20:30
Julgado procedente em parte o pedido
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28/05/2024 13:29
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2024 13:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2023 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/11/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 17:39
Indeferido o pedido
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04/10/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2023 10:55
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
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02/09/2023 10:54
Juntada de Certidão
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13/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2023 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 12:51
Alterado o assunto processual
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21/07/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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